Brasil precisa combater normalização da violência contra mulher

Uma chaga brasileira voltou a ficar exposta com o caso da menina de dez anos que se submeteu, nessa segunda-feira, 17, a um aborto autorizado pela Justiça depois de ser estuprada desde os seis anos de idade pelo próprio tio. Os contornos do caso apontam para graves violações aos direitos humanos. "O que há no Brasil, e está mais evidente nesses tempos sombrios, é a normalização da violência contra a mulher", aponta a advogada criminalista e membro da pastoral carcerária, Paula Cavalcanti. A especialista defende uma investigação minunciosa de como se deram as violações do caso. Dados sigilosos da criança, incluindo seu nome e local onde seria realizado o aborto, foram expostos por Sara Giromini, extremista de ultradireita que já trabalhou com a ministra Damares Alves. A ministra nega que as informações tenham partido de seu ministério. O tio que estuprou a menina segue foragido. A Secretaria de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da Condsef/Fenadsef se soma aos que cobram apuração e punição aos envolvidos no caso. 

Nesse domingo, um grupo de fundamentalistas instado por Giromini nas redes sociais foi para a porta do hospital em Pernambuco onde ocorreu o procedimento. Antes, médicos de um Hospital Universitário no Espírito Santo, referência para esse procedimento, se recusaram a prestar atendimento à vítima. Para Cavalcanti, a recusa é questionada já que o Código Penal prevê respaldo jurídico a aborto realizado por médicos em casos onde a gestante foi vítima de estupro. A recusa mostra a desproteção a que mulheres vítimas de violência estão submetidas no Brasil. "Mulheres e meninas que procuram ajuda encontram no sistema pessoas despreparadas para acolhê-las e ainda enfrentam a culpabilização por essa violência de gênero", aponta a advogada criminalista. "O que esperar de um país onde pessoas saem as ruas para xingar de assassina uma menina estuprada pelo próprio tio? O que esperar de um país que chegou a esse ponto?", questiona. 

Dados alarmantes

Mais de 177 mil notificações de abuso sexual onde as vítimas são crianças foram registrados no País na última década. Destes casos 70% foram praticados por algum parente próximo da vítima. Um aumento de 60% nos registros de violência doméstica a vulneráveis foi registrado nos últimos meses, durante a pandemia. A formulação de políticas públicas eficazes passa não apenas por garantir o atendimento e o direito dessas vítimas, como a necessidade de impedir que mais casos absurdos aconteçam. O ensino de educação sexual nas escolas é um tema que precisa ser debatido pela sociedade para que crianças tenham condições de identificar e denunciar o quanto antes se estão sendo vítimas de abuso. "Essas vítimas não podem se sentir seguras na própria casa, pois a maioria dos responsáveis por essa violências é de seu convívio pessoal", destacou Cavalcanti.  

O caso da criança de dez anos ganhou ampla repercussão. No mesmo dia em que fundamentalistas religiosos tentaram impedir o procedimento legal do aborto, um grupo de mulheres do Fórum de Mulheres de PE se organizou e foi ao local para apoiar o cumprimento do direito humano fundamental da vítima. Notas de repúdio de partidos políticos e autoridades jurídicas foram divulgadas. Ao longo dessa segunda, surgiram diversas manifestações de apoio nas redes sociais e também de repúdio ao comportamento extremista do grupo contrário ao aborto. A hashtag #CriançaNãoÉMãe ganhou destaque e muitos cobraram a prisão de Giromini por violar artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e infração ao Código Penal. Giromini esteve presa recentemente por incitar atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).  

Chega de violência 

Em live que foi ao ar no final de julho, a Condsef/Fenadsef levantou temas importantes para entender e transformar o papel da mulher alterando impactos negativos sofridos por elas na sociedade. o conhecimento foi apontado no debate como o principal caminho. Paula Cavalcanti, que participou também dessa live, falou na ocasião da Lei 14.022/20, sancionada em 8 de julho, que traz prescrições e recomendações para que mulheres possam receber acolhimento durante a pandemia.

"Esclarecer sobre a quem recorrer e quais nossos direitos é determinante e é como por exemplo a Condsef pode também ajudar", pontuou na ocasião. Na live, a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros e conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, comentou que as dificuldades não podem ser maiores do que a força e esperança na mudança de realidades e injustiças que afetam as mulheres. "É preciso lembrar de Martin Luther King quando ele diz que a injutiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar", disse. "Todas as situações a que mulheres estão expostas precisam nos tocar. Precisamos de políticas de estado que atendam essas necessidades. Somos diferentes, queremos ter o que nós precisamos. Devemos enfrentar os problemas como problemas de todas nós. Só assim chegaremos lá".