Bolsonaro não concederá reajuste aos servidores federais

O governo Bolsonaro não concederá nenhuma reposição salarial para os servidores federais em 2022. Todos os prazos para que um reajuste emergencial fosse aprovado se esgotaram, devido ao fato de o Brasil estar em ano eleitoral. A Lei também proíbe reajuste em 2023. Nem ao menos os 5% que vinham sendo anunciados pelo Governo como possibilidade, nem o reajuste no auxílio-alimentação serão dados. 

Segundo dados de um estudo do Dieese, os servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra em apenas três anos e meio de governo Bolsonaro. Esse percentual equivale a quase 1/3 de perda do poder de compra. Isso sem levar em conta os dois anos do governo Temer. "Sem qualquer reposição salarial há mais de cinco anos, a categoria sofre cada vez mais com a alta da inflação. Mas vamos dar o troco a ele nas urnas", comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.  

Em janeiro, os representantes dos servidores entregaram a pauta da Campanha Salarial de 2022, reivindicando 19,99% de reposição emergencial. O percentual apresentado naquele mês era referente à inflação dos três anos de governo. Mas, agora, o percentual já está abaixo dos 26,26% de inflação acumulada pelo IPCA e dos 27,93% considerando o INPC.

E o governo federal teria todas as condições de promover uma reposição para os servidores nesse período. Os generais do governo receberam até R$ 350 mil a mais em um ano após  o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar uma portaria que permite o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional. Assinada e editada em abril de 2021, a norma beneficia o próprio presidente, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais. Com isso, o teto total desses beneficiados passou a ser cerca de R$ 78 mil ao mês, o dobro do salário que poderiam receber.

Cruel com os servidores, o governo Bolsonaro também é extremamente bondoso com seus aliados no Congresso Nacional e com o sistema financeiro. A lei orçamentária de 2022 destinou R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões estão no "orçamento secreto". A Lei também reserva um valor de R$ 1,9 trilhão para o refinanciamento da dívida (banqueiros). 

Não é à toa que este Governo é conhecido como o governo que só beneficia os mais ricos. O Brasil é um dos países do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas. Segundo estudo da Rede de Justiça Fiscal, divulgado em 2020, o país perdeu US$ 14,9 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos naquele ano. 

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o país não tem recursos para os servidores, só no ano passado, a arrecadação federal cresceu 17,3%. Além disso, as contas públicas tiveram um superávit de quase R$ 65 bilhões. Em contrapartida, as despesas de pessoal tiveram uma redução de cerca de R$19 bi sob o discurso de 'contingenciamento' pregado pelo governo. 

No governo Bolsonaro, o Estado atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal. E Paulo Guedes declarou que pretende reduzir ainda mais e que pretende aprovar a sua reforma Administrativa (PEC-32), que promoverá o desmonte dos serviços públicos no Brasil. 
 
A mobilização não para

Para protestar pela falta de negociação, recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações, servidores de diversos estados estão em Brasília até esta quinta-feira, dia 7, participando de vigílias, recepção a parlamentares e força tarefa. Na última segunda, a categoria se mobilizou no aeroporto internacional onde abordou deputados e senadores que chegavam para a semana de trabalhos (Foto). 

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, a saída para frear os ataques sucessivos ao setor público também passa por dar uma resposta nas urnas, em outubro. Ele alerta para a importância de também mudar a configuração do Congresso Nacional. "Precisamos garantir que mais parlamentares que defendem os trabalhadores e a visão de Estado assegurada em nossa Constituição sejam eleitos", destacou.