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Publicado: 02/02/2014
Em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores do Recife, anteontem, muitas das dúvidas que giram em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 puderam ser esclarecidas. A matéria,já aprovada em todas as comissões da Câmara dos Deputados, visa acabar com a contribuição previdênciária dos servidores federais aposentados. A PEC seguiu ao plenário da casa, onde aguarda votação.
A audiência de quarta-feira é parte de uma mobilização nacional encabeçada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que está articulando ações como essa em vários estados. Em Pernambuco, a audiência contou com o apoio do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep, Sindfisco, Adufepe e Associação de Servidores do Ministério Público.
Na audiência, a auditora da Receita Federal, Clemilce Carvalho, explicou que há dispositivos na Constituição Federal que impedem esse desconto sobre os aposentados. Para ela, as aposentadorias do setor público também deviam ser custeadas pela União e não apenas pelo servidor. Vladimir Acioly, da Associação de Servidores do Ministério Público, ressaltou que essa tributação fere um direito adquirido. Segundo Edson Guilherme, do Mosap, para a PEC 555/06 ir ao plenário da Câmara é preciso que haja entendimento das lideranças partidárias. De acordo com o presidente da casa, o deputado Henrique Alves, a matéria faz parte de uma lista de cinco proposta que a Presidência da República não quer que seja votada e muito menos aprovada. “Cadê a independência dos poderes”, retrucou Edson.
A meta do Mosap é realizar audiências como a que aconteceu no Recife em todo o país, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares locais e influenciar o Congresso. “Só vamos parar quando a PEC for aprovada”, enfatiza Edson. O segmento não aceita o discurso do presidente Henrique Alves de que o Congresso não tem “sinal verde” do Planalto para votar a matéria.
Na época que criou a tributação previdenciária para os servidores aposentados, o governo alegou que estava com um déficit muito grande. Mas hoje a situação mudou. Em 2012, a Previdência teve um superávit de 78 bilhões. José Avelino, do Conselho Consultivo da Mosap, explica que o valor arrecadado com a Previdência dos Aposentados é insignificante, apenas 10% das renúncias fiscais. Falando em valores, de 2004 até agora, o governo arrecadou algo em torno de 15 bilhões.
Ana Estrela, coordenadora do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep, explica que já realizou palestras e debates sobre a importância da PEC 555 para os servidores do sindicato: “Iremos até o fim. Só nos daremos por satisfeitos quando a matéria for aprovada no Congresso”. A diretora do sindicato, Elna Melo, ressaltou a importância do efeito multiplicador da audiência da Câmara do Recife. “Como servidora e cidadã, é meu dever participar de momentos como esse e multiplicar o que foi debatido entre os meus colegas do órgão”, enfatiza.
Segundo Vladimir Acioly, existe outra matéria no Congresso, prestes a ser votada, que exclui os aposentados. É a que visa o retorno do adicional do tempo de serviço apenaspara os ativos. Além de discriminatório, esse projeto de lei pode ter o objetivo de afastar ainda mais o ativo da tão sonhada aposentadoria.
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A audiência de quarta-feira é parte de uma mobilização nacional encabeçada pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que está articulando ações como essa em vários estados. Em Pernambuco, a audiência contou com o apoio do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep, Sindfisco, Adufepe e Associação de Servidores do Ministério Público.
Na audiência, a auditora da Receita Federal, Clemilce Carvalho, explicou que há dispositivos na Constituição Federal que impedem esse desconto sobre os aposentados. Para ela, as aposentadorias do setor público também deviam ser custeadas pela União e não apenas pelo servidor. Vladimir Acioly, da Associação de Servidores do Ministério Público, ressaltou que essa tributação fere um direito adquirido. Segundo Edson Guilherme, do Mosap, para a PEC 555/06 ir ao plenário da Câmara é preciso que haja entendimento das lideranças partidárias. De acordo com o presidente da casa, o deputado Henrique Alves, a matéria faz parte de uma lista de cinco proposta que a Presidência da República não quer que seja votada e muito menos aprovada. “Cadê a independência dos poderes”, retrucou Edson.
A meta do Mosap é realizar audiências como a que aconteceu no Recife em todo o país, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares locais e influenciar o Congresso. “Só vamos parar quando a PEC for aprovada”, enfatiza Edson. O segmento não aceita o discurso do presidente Henrique Alves de que o Congresso não tem “sinal verde” do Planalto para votar a matéria.
Na época que criou a tributação previdenciária para os servidores aposentados, o governo alegou que estava com um déficit muito grande. Mas hoje a situação mudou. Em 2012, a Previdência teve um superávit de 78 bilhões. José Avelino, do Conselho Consultivo da Mosap, explica que o valor arrecadado com a Previdência dos Aposentados é insignificante, apenas 10% das renúncias fiscais. Falando em valores, de 2004 até agora, o governo arrecadou algo em torno de 15 bilhões.
Ana Estrela, coordenadora do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas do Sindsep, explica que já realizou palestras e debates sobre a importância da PEC 555 para os servidores do sindicato: “Iremos até o fim. Só nos daremos por satisfeitos quando a matéria for aprovada no Congresso”. A diretora do sindicato, Elna Melo, ressaltou a importância do efeito multiplicador da audiência da Câmara do Recife. “Como servidora e cidadã, é meu dever participar de momentos como esse e multiplicar o que foi debatido entre os meus colegas do órgão”, enfatiza.
Segundo Vladimir Acioly, existe outra matéria no Congresso, prestes a ser votada, que exclui os aposentados. É a que visa o retorno do adicional do tempo de serviço apenaspara os ativos. Além de discriminatório, esse projeto de lei pode ter o objetivo de afastar ainda mais o ativo da tão sonhada aposentadoria.