Audiência pública debate planos de autogestão

Uma audiência pública para debater os planos de autogestão foi realizada nessa terça-feira, dia 26 de junho, no Senado Federal, com a presença de representantes da Condsef/Fenadsef. A entidade, assim como o Sindsep, defende que os servidores públicos tenham o controle dos planos de autogestão, uma vez que são eles quem financia a maior parte desses planos.

“O governo garante um percentual bem inferior ao bancado por nós e, mesmo assim, controla os planos de autogestão. Pior ainda: esses planos têm entre seus representantes pessoas ligadas aos planos de saúde privados, atendendo os interesses dos empresários do setor. Isso tem que acabar. É preciso os servidores assumirem o controle do que eles custeiam, assim como acontece com todas as empresas. O que não pode é quem contribui com a menor parcela continuar mandando”, critica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira.

Hoje, servidores arcam com cerca de 80% do valor das mensalidades. Emergencialmente, as entidades repre-sentativas dos servidores querem a equiparação no custeio dos planos de autogestão: 50% governo e 50% servidores. Devido à diferença na con-trapartida e aumentos muito acima da inflação, tornou-se impraticável a per-manência de muitos servidores nos pla-nos, provocando uma grande evasão nos últimos anos.

Na audiência de terça foi sugeri-da a criação de comitês para analisar estruturas dos planos de autogestão e uma comissão permanente no Congresso em defesa dos planos. A comissão deverá ter a participação de representantes dos servidores para discutir ações e soluções capazes de alterar o quadro de crise pela qual passam. Uma maior representação de servidores nos conselhos deliberativos dos planos também é de fundamental importância.

“A Agência Nacional de Saúde tem funcionado como um preposto dos planos privados ao inviabilizar os planos de autogestão. O objetivo do governo é acabar com os planos de autogestão e qualquer outro sem fins lucrativos, para repassar para o mercado privado mais essa fatia da população, que precisa de um plano de saúde”, conclui José Carlos.