Atraso na demarcação de terras indígenas leva a degradação de biomas, mostra estudo

BRASIL DE FATO

O atraso na demarcação das Terras Indígenas (TIs) tem impacto direto na degradação ambiental dos biomas brasileiros. É o que aponta um novo estudo do Instituto Socioambiental (ISA), que comparou o índice de desmatamento com a data de reconhecimento das terras indígenas registradas em documentos oficiais.

“Descobrimos que a maior parte da supressão da vegetação nativa nestes territórios aconteceu previamente à efetivação da demarcação destas áreas”, diz um trecho da conclusão do estudo “Desmatamento em Terras Indígenas: Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal”, de março de 2025. Sem a demarcação, as TIs ficam mais vulneráveis a invasões, exploração ilegal de recursos naturais e desmatamento.

Na Caatinga, por exemplo, cerca de 85% das terras só foram delimitadas a partir de 1990. Até 2004, 77% do desmatamento havia ocorrido nessas áreas, quando metade ainda das áreas atuais ainda não estavam oficialmente reconhecidas. O estudo também revela que na Mata Atlântica, onde o processo de demarcação é ainda mais atrasado, 90% do desmatamento aconteceu antes de 2000. Contudo, a partir de 1991, quando mais de um quarto das TIs foi homologado, a regeneração ambiental nessas áreas começou a superar a perda de vegetação. Nos dez anos seguintes, esse índice positivo saltou de 4,72% para 21,87%.

No Pampa, 92% do desmatamento nas TIs ocorreu antes do ano 2000, período em que as terras estavam em processo de regularização, com 83% das TIs sendo reconhecidas até 2007. Já no Pantanal, as TIs se mostram 4,5 vezes mais preservadas que as áreas fora delas, mas a regeneração da vegetação é dificultada pela presença de invasores, mesmo nas terras já homologadas.

Esse estudo acontece em meio a um cenário de intensas discussões e mobilizações sobre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. O marco temporal, uma tese que restringe a demarcação das terras indígenas às áreas que estavam sob posse ou disputa indígena desde a promulgação da Constituição de 1988, continua sendo um dos temas centrais desse debate.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou um anteprojeto de lei que, entre outros pontos, discute mudanças no processo de demarcação e propõe a indenização de fazendeiros pelas terras invadidas. A proposta tem sido amplamente criticada por representantes indígenas e entidades indigenistas, que alertam para os riscos de inviabilizar o reconhecimento de terras e fortalecer interesses rurais em detrimento dos direitos dos povos indígenas. A próxima reunião – e teoricamente a última antes da aprovação de um texto final – está prevista para acontecer nesta quarta-feira (2).

Essas discussões voltam à tona com mais intensidade com a proximidade da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país, que terá início no dia 7 de abril, em Brasília. O evento vai reunir milhares de indígenas de várias regiões para debater temas como conflitos territoriais, mudanças climáticas e resistência. O marco temporal será um dos principais pontos de pauta; as mobilizações indígenas buscam não só a proteção dos seus territórios, mas também garantir que o direito à terra não seja subordinado a interesses políticos e econômicos que ameaçam suas formas de vida e a preservação ambiental.