Ato público nesta terça (24), em Recife, contra o desmonte da Previdência

Nesta terça, 24 de janeiro, no ano de 1923, ocorreu a assinatura do Decreto n° 4.682 (Lei Elói Chaves), que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro. O acontecimento é considerado um marco porque a partir daí foram criadas outras caixas de aposentadoria, que posteriormente se uniram como a Previdência Social do Brasil. Por isso hoje é o Dia da Previdência. Mas, a verdade é que os brasileiros não têm muito que comemorar. Ao assumir o poder, Michel Temer (PMDB) acabou com o Ministério da Previdência e agora está propondo uma reforma para retirar direitos da classe trabalhadora. 

Contra esse ataque do governo Temer, a CUT-PE convida a todos para uma mobilização nesta terça-feira, dia 24 de janeiro, a partir das 9h, em frente à Superintendência Regional do INSS, na avenida Dantas Barreto. Um dos eixos da reforma da Previdência é desatrelar o benefício ao valor do salário mínimo.  Com isso, se a reforma for aprovada, mais de 4 milhões de pensionistas podem vir a ganhar menos que o salário.  Segundo o novo cálculo, a pensão seria 50% para o pensionista, mais 10% por cada filho, até o limite de 100%.

Essa desvinculação atingirá também quem recebe benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que hoje somam mais de 4 milhões em todo o país. O valor corresponde a um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.