Ato em defesa do Ministério do Trabalho e contra a reforma da Previdência quinta (22)

Em defesa do Ministério do Trabalho e contra ao fim da aposentadoria da classe trabalhadora, a CUT-PE realiza nesta quinta-feira, dia 22, a partir das 8h, um grande ato público no Recife. A atividade conta com o apoio de todos os sindicatos cutistas, dentre eles o Sindsep-PE, e será realizada de forma estratégica em frente ao MTb, na avenida Agamenon Magalhães, já que o órgão, assim como outras instituições federais e empresa públicas, estão ameaçadas de extinção pelo governo Bolsonaro, que assume em 1º de janeiro de 2019.

 

A ideia do próximo governo é inviabilizar a CLT e uma das investidas é a carteira “verde e amarela”, na qual o empregado abriria mão espontaneamente da legislação trabalhista. Outra investida é propriamente extinguir o Ministério do Trabalho. A equipe econômica quer retirar da pasta a administração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que são patrimônios da classe trabalhadora.

 

O fim dos direitos trabalhistas tem tudo a ver com o fim da Previdência. A ofensiva do governo de extrema direita contra o serviço público e os direitos trabalhistas é grande. A equipe econômica do presidente eleito já adiantou que a reforma da previdência proposta por Temer precisa ser “melhorada” (para eles), o que significa piorada (para a classe trabalhadora). Isso pode ser o fim da aposentadoria e do benefício de prestação continuada para muitos brasileiros. 

 

Quando fala em piorar a reforma da Previdência proposta por Temer, Bolsonaro deixa claro qual setor deve ser atacado com mais violência: o serviço público. O presidente eleito ainda não explicou como, mas em entrevista à imprensa falou em acabar com a “farra dos marajás”, se referindo a todo os servidores.

 

Vale lembrar que nos últimos 30 anos foram seis reformas que mexeram com a aposentadoria do setor público. A primeira foi a Emenda Constitucional (EC) nº 3 de 1993, voltada praticamente para os trabalhadores do setor público. A matéria determinou que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos fossem custeadas pela União e pelos próprios servidores.

 

A segunda foi em 1998, a EC nº 30, que mexeu na aposentadoria tanto do trabalhador do setor público quanto da iniciativa privada. Dentre as propostas estava a fixação das idades mínimas para aposentar: 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens, e tempo de contribuição: 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. 

 

Em 2003 teve a EC 41. Essa estabeleceu que as aposentadorias e pensões de servidores públicos seriam com base na média de todas as remunerações, além de ter taxado os aposentados, que passaram a contribuir com 11% de. Em 2005 foi a vez da EC 47. Essa beneficiou os trabalhadores de baixa renda ou que não tinham renda. 

 

Em 2012, com a EC  70, as aposentadorias por invalidez no serviço público foram alteradas. O cálculo passou a ser realizado com base na média das remunerações do servidor e não com base na sua última remuneração. Em 2015, a EC 88 ampliou de 70 para 75 anos, a idade estabelecida para aposentadoria compulsória.