Assine petição pública em apoio à PEC 101, que garante plano de saúde aos intoxicados da antiga Sucam

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101/19, que garante plano de saúde aos intoxicados da antiga Sucam, já ganhou parecer favorável da relatora, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJD) da Câmara. Mas até a matéria chegar ao plenário da casa e conseguir também o aval do Senado, ainda existe um longo caminho a ser trilhado. Por isso, a luta continua e o Sindsep-PE pede o apoio de todos para assinarem a petição pública para pressionar os parlamentares através do site peticao.online, na busca pelo link ""sos sucanzeiros do brasil".

A PEC 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), irá favorecer os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, conhecido como DDT e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária, por exemplo. Naquela época, o contato com essas substâncias já era proibido em diversos países do mundo, mesmo assim, o uso no Brasil ocorreu até o início dos anos 90 e acarretou problemas irreversíveis de saúde para os servidores. 

As consequências dessa intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia, além disso, a maioria dos trabalhadores não era submetida a exames regulares e até hoje continuam desassistidos em questão de saúde e temendo uma morte precoce. 

O governo insiste que não existe ligação das doenças relatadas ao uso dos inseticidas. Mas, segundo a PEC 101, dados, óbitos e laudos judiciais sugerem correlação direta com o processo de intoxicação dos profissionais. No entanto, ela só pode ser identificada através de necropsia e análise dos órgãos viscerais, um exame caro e que não garante indenização dos familiares. 

A PEC 101 justifica ainda, que a grande maioria desses profissionais está sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores.

Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os “Sucanzeiros” pedem é que o governo arque com essa despensa médica.

“Os valores dos planos de saúde estão cada vez mais altos. Hoje, com seus proventos congelados há anos, esses trabalhadores estão sem condição nenhuma de pagar por qualquer assistência médica. Importante lembrarmos que todos prejudicaram a sua saúde por estarem desempenhando suas funções como servidores”, lembra o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.  

Essa não é a primeira vez que uma matéria dessa natureza, de cunho indenizatório aos Sucanzeiros, tramita no Congresso. A cada legislatura, há uma esperança para corrigir esse erro e a expectativa é que agora essa situação se resolva.