Assembleia presencial na Conab, na próxima segunda (25/07)

Com a proximidade do vencimento de mais uma data-base dos trabalhadores da Conab, no dia 1º de setembro, o Sindsep-PE convoca os empregados da empresa pública, conforme edital ao lado, para uma assembleia extraordinária, na segunda-feira da semana que vem, dia 25 de julho, às 9h em primeira convocação e, às 9h30, em segunda, na sede da Asnab.

O objetivo do encontro é, dentre outras coisas, construir coletivamente uma proposta de pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023. Lembrando que desde o início do governo Bolsonaro a direção da Companhia Nacional de Abastecimento não fecha negociação com a categoria. O último acordo foi de 2017/2019 e já foi prorrogado 35 vezes, ou seja, por quase três anos.

A assembleia da próxima segunda, 25, irá escolher também o delegado da Conab no Estado para participar de uma plenária nacional do setor, que acontece no dia 30 deste mês, de forma virtual, além de referendar a Fenadsef e o Sindsep-PE como representantes do setor nas negociações do acordo coletivo. Portanto, não deixe de participar!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE, com sede na Rua João Fernandes Vieira, nº 67, Boa Vista, Recife, PE, portador do CNPJ/MF nº 24.130.619/0001-89, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Pernambuco, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de julho de 2022, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação e às 09:30 (nove e trinta) horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede da ASNAB, localizada na  Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro da Iputinga, Recife, PE, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2022/2023;

2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023;

3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023 (que terá a vigência de 01/09/2022 a 31/08/2023), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.

4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;

5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – SINDSEP/PE e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2022/2023, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.

6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2022/2023.

Recife, 20 de julho de 2022.

José Carlos de Oliveira- Coordenador Geral do SINDSEP/PE

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