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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
(81) 3131.6350 - [email protected]
Publicado: 31/08/2015
Escrito por: Ascom Sindsep
Amanhã, às 13h30, no hall de entrada do Hospital das Clínicas (HC) da UFPE, tem assembleia para os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O encontro tem como pauta central a discussão e deliberação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016. Todos os trabalhadores do órgão estão convocados e devem participar.
Prestes a ser fechada, a negociação do ACT 2015/2016 dos trabalhadores da Ebserh deu uma reviravolta. Com a minuta final em mãos, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), responsável pelas despesas com os celetistas do serviço público, não permitiu que o documento contemplasse algumas cláusulas administravas, como troca de plantões, feriados e pontos facultativos, licenças, jornada especial de trabalho, sobreaviso, comissões, movimentação de pessoal e cargos de chefia. A ideia do órgão é que esses itens constem em um termo de compromisso.
Diante dessa novidade serão realizadas assembleias em todo o Brasil até o dia 3 de setembro para que os trabalhadores da Ebserh decidam se aceitam fechar o ACT 2015/2016 dessa forma. A minuta do acordo coletivo com os ajustes do Dest e a proposta de termo de acordo com os itens que ficaram de fora estão disponíveis no site do sindicato (www.sindsep-pe.com.br).
A Condsef já enviou a minuta do ACT e do termo de compromisso para a sua assessoria jurídica. Segundo os advogados da Confederação, não foi alterado o que foi negociado com os trabalhadores da empresa pública.
As cláusulas econômicas permanecem as mesmas. Está garantido o reajuste de 7,7%, a auxílio alimentação de R$ 483,58, auxílio creche de R$ 157,76, contrapartida do plano odontológico com o teto máximo de R$ 128,22 e o auxílio da pessoa com deficiência de R$ 171,49. Se o acordo for fechado, o pagamento será retroativo a 1º de março deste ano.