Aposentados do Ministério da Saúde terão direito à Gacen integral

No dia 1º de junho, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 765/2016, que concede reajuste a algumas categorias do funcionalismo federal (FOTO). Entre os setores contemplados estão os servidores da área de saúde que tinham sido excluídos da Gacen, no momento da aposentadoria ou que já estão aposentados. A medida é fruto de acordos firmados entre a Condsef/Fenadsef e o Executivo em 2015, mas que até agora o governo não tinha enviado Projeto de Lei que tratasse do assunto para o Congresso Nacional.

Passados quase dois anos da assinatura do acordo, a reivindicação só seguiu para votação do Congresso por conta da pressão da Condsef/Fenadsef, do Sindsep-PE e demais sindicatos. Com a aprovação da MP, os servidores que têm direito à Gacen poderão levar o benefício integral para a aposentadoria. A matéria seguiu para a sanção do Executivo.

A MP 765/2016 contempla os cargos de agente de saúde, auxiliar de laboratório, auxiliar de saneamento, divulgador sanitário, educador em saúde, laboratorista, microscopistas, orientador em saúde, técnico de laboratório, auxiliar de transporte marítimo e fluvial, comandante de lancha, artífice de mecânica, visitador sanitário, cartógrafo, inspetor de saneamento, motorista, motorista oficial, mestre de lancha, condutor de lancha, agentes de transporte marítimo e fluvial.

A MP 765 veio para corrigir um erro na Lei nº 13.324/16, que não incluía todos os cargos devidos para a incorporação da Gacen. Agora, com a medida provisória, o problema foi resolvido. Lembrando que a legislação anterior garantiu também a incorporação da Giapu e demais gratificações de desempenho.

Assim como as demais gratificações de desempenho, também é preciso que os servidores que recebem a Gacen assinem um termo de requerimento.

“Já entramos em contato com praticamente todos os servidores que estão aptos à incorporação da Gacen, informando para eles fazerem o termo de requerimento e entregarem no órgão. Um ou outro aposentado ou pensionista pode ter ficado de fora. Quem não fez o requerimento ainda deve fazê-lo o mais rápido possível. O prazo expira em outubro de 2018”, informa o diretor do Sindsep-PE e da Asserfesa e também servidor do Ministério da Saúde, José Felipe Pereira.

ATRASO NA INCORPORAÇÃO        
No dia 12 de junho, a Condsef/Fenadsef vai se reunir com o Ministério do Planejamento para tratar da gratificação de desempenho (GD) dos servidores aposentados. A primeira parcela da GD deveria ter sido paga desde janeiro último, mas o governo já adiou várias vezes e o pagamento continua indefinido. O acordo firmado com o governo Dilma foi que a gratificação de desempenho dos aposentados seria incorporada em três parcelas - 2017, 2018 e 2019 -, até se alcançar a paridade entre ativos e aposentados.

A Condsef vai aproveitar a reunião do dia 12 para cobrar do Planejamento uma resposta sobre a campanha salarial 2017 dos servidores federais e as demais pendências relacionadas à categoria. Qualquer dúvida, o servidor deve entrar em contato com o Sindsep-PE, pessoalmente ou pelo fone 81 31316350.