Análise de piso da enfermagem em plenário virtual no STF pode terminar em 16 de setembro

Profissionais de enfermagem dos setores público e privado em todo o Brasil estão unidos na luta para que a Lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixou o piso em R$ 4.750 para a categoria seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma deliberação monocrática o ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo a aplicação da Lei e nessa sexta-feira, 9, votou para manter a suspensão. Os ministros do STF promovem a análise do caso em julgamento no plenário virtual. Se não houver pedido de vista ou de destaque a análise pode ser concluída no dia 16 de setembro. 

Nessa sexta, atos em todo o Brasil manifestaram repúdio à decisão de Barroso. A categoria luta por respeito e reconhecimento da Lei aprovada no Congresso. Em sua decisão o ministro apontou preocupação com o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões caso o piso seja implementado. Para o ministro é preciso apontar de onde virão os recursos para o cumprimento da Lei. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

De acordo com levantamento do Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. A decisão gerou repercusão entre entidades representativas da categoria que não descartam a possibilidade de uma greve em defesa do piso. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco chegou a marcar uma reunião com Barroso com objetivo de contornar a situação. Para Pacheco, não resta dúvida de que o real desejo dos Três Poderes é "fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso", disse. 

Recursos existem e são mais que suficientes para o cumprimento da Lei

Para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas os recursos existem e são mais que suficientes para fazer cumprir o direito já garantido em Lei aos profissionais de enfermagem. A entidade, que representa empregados da Ebserh, em luta também pela aprovação de ACT´s de 2021/2022 e 2022/2023, segue junto com os trabalhadores na defesa pelo cumprimento do piso. "O que a categoria como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-gera da Condsef/Fenadsef. 

Em plenária nacional da categoria, por maioria absoluta, empregados da Ebserh aprovaram a realização de greve a partir do dia 21 desse mês. Nas próximas semanas, assembleias nos estados devem ser realizadas para ratificar o resultado da plenária nacional. Outro passo é buscar a unidade da greve com as demais entidades nacionais que compõem as negociações na mesa dos acordos coletivos de trabalho da Ebserh. 

No processo que envolve a tentativa de firmar acordo com a direção da Ebserh os trabalhadores têm enfrentado ameaças de retirada de direitos, desmonte e desrespeito por parte do governo Bolsonaro. Há entre a maioria dos empregados um sentimento de desrespeito e desvalorização por parte da direção da empresa.