Ameaça à pesquisa científica e caos na saúde pública são reflexos da EC 95/16

Em menos de dois anos da Emenda Constitucional (EC) 95/16 já é possível sentir os efeitos nefastos da medida, que prevê redução de investimento no setor público por 20 anos, principalmente em setores considerados estratégicos e essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento e soberania nacional. O último ataque foi nesse quinta, 2 de agosto, quando o Conselho Superior da Capes, temendo corte de R$ 580 milhões em seu orçamento, enviou ofício ao governo federal pedindo que não haja nenhum tipo de contingenciamento na verba, o que comprometeria o pagamento das bolsas de mestrado e doutorado em todo o país. 

 

“O fim do pagamento das bolsas compromete as pesquisas e o desenvolvimento científico no país, deixando o Brasil mais uma vez na vanguarda do atraso”, contesta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira. A Capes é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a polêmica em torno do órgão acontece na mesma semana em que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lançou o caderno Políticas Públicas para o Brasil que Queremos, um documento com 30 páginas, trazendo reivindicações de cientistas por mais  recursos para ciência, tecnologia e inovação.

 

No mesmo dia do lançamento do documento da SBPC, 31 de julho, o Ministério da Saúde lançou uma Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e Sarampo para vacinar a população contra doenças que estavam erradicadas no país há mais de 40 anos. “A volta dessas doenças são consequencia da falta de investimento em saúde pública, reflexos dessa emenda constitucional (EC 95). E vai ser daí para pior se não conseguirmos barrar essa medida”, alerta José Carlos de Oliveira.

 

Atualmente, existem várias frentes de combate a essa emenda constitucional. A CUT lançou recentemente a campanha Serviço Público e Estatais de Qualidade – Brasil Forte. Uma das reivindicações é a revogação da EC 95/16, já que a previsão de especialistas é caos no serviço público até segundo semestre do ano que vem por causa dos contingenciamentos dessa medida, que foi o primeiro pacote de ajustes fiscal anunciado pelo governo golpista de Michel Temer. 

 

O Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasef), do qual a Condsef/Fenadsef participa, também está organizando uma campanha. Nesse caso, um abaixo-assinado visando a criação de um projeto de iniciativa popular para barrar essa emenda constitucional no Congresso.

 

Mas todas essas ações dependem do poder de mobilização da sociedade. Em outubro tem eleições para a Presidência da República e para o Congresso. “Precisamos votar em candidatos que tenham compromisso com a revogação dessa emenda constitucional (EC 95) e com a classe trabalhadora, inclusive para revogar também essa reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores e só beneficia o empregador”, lembra José Carlos de Oliveira.

 

Nesta sexta-feira, 10 de agosto, é o Dia Nacional do Basta!”, mais uma frente contra a EC 95. É hora de ir às ruas dizer basta ao desemprego, à retirada de direitos, à privatização; chega de estado de exceção, de desmonte do serviço público, de corrupção e de impunidade. E mais: será o dia em que os servidores federais vão exigir o cumprimento dos acordos firmados em 2015; a abertura de negociações; a regulamentação da negociação coletiva; e a garantia da data-base da categoria. Será o momento também de dizer basta de perseguição ao ex-presidente Lula e defender o direito de ele ser candidato a presidente.

 

"Será uma mobilização contra todas atrocidades cometidas por esse governo golpista. E os servidores não podem ficar de fora, já que o serviço público é um dos alvos prioritários desse desgoverno”, salienta o coordenador geral do Sindsep, José Carlos Oliveira.