Alternativa controversa: Bolsonaro quer multiplicar o número de usinas nucleares pelo país

Brasil de Fato

Por Thales Schimidt

Jair Bolsonaro (sem partido) planeja fazer investimentos bilionários em um setor marcado por conflitos ambientais: a energia nuclear. Documentos oficiais apontam que o Governo Federal pretende expandir o número de usinas e abrir o setor para a iniciativa privada. Embora defendida como uma medida ambientalmente sustentável, a cadeia da energia nuclear no Brasil tem um histórico marcado por um rastro de contaminação e acidentes.

Elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE) estabelece diretrizes de longo prazo para o setor energético do país. O documento destaca que o Brasil, mesmo tendo sofrido com a falta de energia, com os choques de petróleo das décadas de 1970 e o apagão de 2001, pode alcançar um cenário futuro em que oferte energia ao mercado. 

Para isso, a energia nuclear é apontada como ferramenta para o “abatimento de emissões de gases de efeito estufa” e “transição energética”. O PNE 2050 fala em 10 gigawatts (GW) em novas usinas nucleares até 2050, o que pode significar cerca de 10 novas usinas.

Outro documento, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029. também mostra as ambições atômicas do Ministério de Minas e Energia. O texto afirma que a energia nuclear não emite gases do efeito estufa e que o Brasil detém a sexta maior reserva global de urânio. 

"A Eletronuclear, em conjunto com a COPPE/ UFRJ desenvolveu no passado um extenso estudo abrangendo todo o território nacional, que identificou 40 grandes áreas  tecnicamente propícias para a instalação de novas centrais nucleares", diz o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029.

Cidades de interesse da atividade nuclear brasileira / Infográfico: Brasil de Fato

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, contudo, destacam que é preciso considerar os riscos ambientais contidos em todo o ciclo da energia nuclear, desde a mineração do urânio, elemento químico radioativo usado como combustível das usinas, e questionam o rótulo de energia neutra em carbono do setor nuclear.

"O que os defensores da energia nuclear preconizam é que a energia nuclear é limpa porque não emite gases do efeito estufa. Eu queria dizer, em primeiro lugar, que não existe energia limpa, toda energia é obtida através de processos físicos e químicos de conversão que sempre resultam em degradação ao ambiente, e por conseguinte, da sociedade, em maior ou menor escala dependendo da fonte de energia. Na verdade, a única energia que pode ser considerada limpa é a energia que não é consumida", afirma o professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Célio Bermann.

A classificação da energia nuclear é uma discussão travada hoje pelos gestores de políticas públicas. A União Europeia adiou a decisão sobre como classificá-la e deixou suspensa a possibilidade de novas usinas nucleares receberem o selo “verde” e, portanto, terem maiores facilidades na hora de acessar um fundo de 250 bilhões de euros do bloco (mais de R$ 1,6 trilhão). 

Enquanto a França é a maior economia de um grupo de países que aposta e defende a implantação de novas usinas nucleares, a Alemanha decidiu, após o desastre de Fukushima (Japão), em 2011, desativar todas suas usinas nucleares. O assunto ganha outra camada de complexidade porque a Europa atravessa uma crise energética, com a disparada do preço do gás natural, e com a conferência climática COP26. 

Investimentos bilionários e iniciativa privada

Doutor em energia nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor da USP, Ildo Sauer avalia que há defensores da opção nuclear por motivações genuínas, mas também advogados do setor por “interesses comerciais e econômicos”. Como exemplo, ele cita as cifras bilionárias previstas para a construção de Angra 3.

A construção de uma terceira usina nuclear no Brasil se arrasta desde 1981 e foi prevista até mesmo no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE), lançado em 2007. Com um custo estimado em mais de R$ 17 bilhões, o governo Bolsonaro quer retomar Angra 3 com um projeto de parceria-público privada que ganhou espaço com a privatização da Eletrobras. 

Em 2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estimou em R$ 15,5 bilhões os investimentos públicos do Brasil em energia nuclear para os próximos anos. 

Embora a Constituição estabeleça no Artigo 21 que compete à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”, o Governo Federal tem trabalhado para expandir a participação de empresas privadas no setor.

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal responsável pela mineração de urânio no Brasil, afirma em seu relatório anual de 2020 que tem como objetivo “viabilizar modelos de parceria com o capital privado” e busca “flexibilidade operacional” para possivelmente vender o combustível nuclear no futuro. 

O Plano Nacional de Energia 2050 (PNE) também defende "aprimorar o marco regulatório associado à energia nuclear, passando pela flexibilização do monopólio da União, pela estrutura organizacional do setor e pela sua regulamentação". O documento defende a elaboração de um "plano de comunicação" para destacar as "melhorias" da segurança de usinas nucleares.

A atuação das empresas estatais da área no Brasil, contudo, é marcada por problemas de segurança e conflitos ambientais. A mineração de urânio da INB em Caetité, cidade do interior da Bahia, já registrou mais de 10 acidentes, entre eles o vazamento de materiais tóxicos e a contaminação de trabalhadores, afirma a Fiocruz. De acordo com artigo científico, a cidade de 50 mil habitantes tem índices de câncer acima da média na comparação com o Estado e o Brasil e a mineração do material radioativo no município pode ter ligação com a mineração do material radioativo. 

Os conflitos ambientais do ciclo nuclear no Brasil serão abordados em futuras reportagens do Brasil de Fato. 

Para o professor da USP Célio Bermann, a INB tem hoje “um passivo extremamente significativo e que permanece dessa forma sem que haja forma de se redefinir e se aumentar a segurança nas suas atividades”.

Ildo Sauer destaca que a discussão sobre energia nuclear não deve ser “demonizada” e que ela pode ser uma alternativa, mas que o Brasil sequer conhece seu potencial elétrico de fonte eólica ou solar. 

“Se o dinheiro que eles querem usar para concluir Angra 3 fosse usado para fazer combinação de eólico e fotovoltaica [solar], nós produziríamos entre 1,5 vezes a até o dobro do que a energia que Angra III vai produzir e não deixaríamos como herança para as gerações futuras cerca de mil toneladas de elementos radioativos”, diz Sauer. “Há países em que a opção nuclear permanece, em termos de custo e em termos de avaliação ambiental, como uma alternativa. Definitivamente esse não é o caso brasileiro.”

Edição: Rodrigo Durão Coelho