AGU vai pedir R$ 100 milhões de indenização a financiadores dos ataques terroristas

A AGU (Advocacia Geral da União) prepara uma nova ação contra mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. Num cerco aos golpistas, por outro lado, o ministro do Supremo Tribunal Fedral (STF), Alexandre de Moraes decidiu que a Corte poderá julgar militares que estejam eventualmente envolvidos naqueles episódios.

Aação civil pública da AGU pedirá aos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma indenização no valor de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos. O valor solicitado, agora, é quase cinco vezes maior do que o pedido na última ação, de acordo com informações do jornal Valor Econômico. 

Essa já é a terceira ação proposta pela AGU na busca da reparação pelos atos terroristas promovidos por apoiadores do ex-mandatário na capital federal.

Na primeira ação, a instituição obteve o bloqueio de bens dos bolsonaristas que financiaram a ida de ônibus a Brasília com base em uma relação fornecida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Já na segunda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu o ressarcimento de R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

A tese da AGU, no entanto, é embasada em precedentes judiciais de diversas Cortes, entre elas, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação civil pública deve ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, assim como as demais.

Moraes decide que STF vai julgar militares envolvidos nos ataques

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou por 60 dias o inquérito sobre omissão oficial no 8 de janeiro, decidiu nesta segunda-feira (27) que cabe à Corte julgar militares que estejam eventualmente envolvidos naqueles episódios. Ele também abriu investigação sobre possível participação de integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, despachou o ministro.

Ele respondia a requerimento apresentado pela Polícia Federal. A PF justificou o pedido informando que policiais militares ouvidos na Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

Tentativa de golpe

Moraes já havia decidido prorrogar por 60 dias o inquérito que apura a omissão de autoridades do Distrito Federal durante tentativa de golpe, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. A decisão também atende a pedido da PF, que quer mais tempo para concluir as investigações.

ntre os alvos do inquérito estão o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. A PF listou sete diligências ainda em andamento. “Assim, considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, há necessidade de prorrogação do presente inquérito”, escreveu o ministro.

Minuta de Torres

Falta, por exemplo, concluir a análise papiloscópica da “minuta do golpe“, que a PF encontrou na casa de Torres. Os investigadores querem identificar a impressora de onde saiu o documento. Se foi impressa no Palácio do Planalto, ou então na sua própria residência, tal prova poderia complicar ainda mais a vida do ex-ministro. A PF também quer descobrir de quem são as digitais que encontraram na minuta.

O ex-ministro do governo Bolsonaro está preso desde 14 de janeiro. Ele estava nos Estados Unidos, de “férias”, quando ocorreram os atos violentos. De acordo com então interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, Torres sabia do plano de invasão, mas não tomou nenhuma providência.

Ibaneis afastado

A PF também está verificando as imagens que registraram as pessoas que entraram no Palácio do Buriti, sede do governo do DF, entre 1º e 20 de janeiro. Ibaneis foi afastado do cargo, pelo STF, no mesmo dia da tentativa de golpe. Desde então, ele procura colaborar com as investigações, com o objetivo de voltar ao comando do DF. Mas sua conduta durante o episódio também é vista como omissa.

O então governador chegou a ser alertado para o risco de nomear Torres como chefe da segurança do DF. Até a sua vice e atual governadora, Celina Leão (PP) disse que o alerta partiu de diversas pessoas sobre o o risco de “sabotagem” representado pelo ex-ministro bolsonarista. No dia da invasão, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, mandou mensagem cobrando o governador, após a invasão do Congresso pelos bolsonaristas.

Além disso, a PF também analisa os protocolos de ações da Polícia Militar do DF (PM-DF) referentes a grandes manifestações. O objetivo é verificar se houve quebra de padrão na atuação da corporação em relação ao dia 8 de janeiro. O coronel Fábio Augusto, ex-comandante da PM-DF, que também chegou a ser preso, disse em depoimento que chegou a pedir reforços, mas não foi devidamente atendido pelos seus subordinados.

Com informações da RBA e DCM