A duas semanas do início da maior festa de rua do país, boa parte dos brasileiros só tem em mente uma coisa: carnaval. Viver a folia é muito bom não existe dúvida, mas especificamente este ano, o que espera os trabalhadores depois dos festejos de momo é muito preocupante. Existe uma pauta altamente conservadora prestes a ser votada pelo Congresso na volta do recesso e a classe trabalhadora precisa estar atenta e pronta à luta para barras retrocessos. 

Pensando nisso, para deixar os trabalhadores cientes de sua responsabilidade, a CUT nacional elencou dez projetos maléficos à sociedade. As matérias dizem respeito a redução da maioridade penal; Estatuto da Família; Lei Antiterrorismo; criminalização da vítima de violência sexual; terceirização; exploração do Pré-sal; Estatuto do Desarmamento; privatização das estatais; e trabalhos escravo e infantil.

Para compreender o que prevê cada projeto, a CUT fez uma listagem com os projetos, seus objetos e respectivos autores e partidos. Fique atento ao que diz cada um.  A lista é muito maior, mas na eminência de serem votados são esses. 

DEZ PROJETOS MALÉFICOS À SOCIEDADE DORMEM NO CONGRESSO

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Situação: aprovado por comissões, aguarda a resposta ao recurso do PT, que é contra o texto ser incluído na pauta da Câmara.

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Situação: aprovado na Câmara, está agora no Senado.

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Situação: aprovado na Câmara, já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara.

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: Deputado Sandro Mabel
Resumo: permite a terceirização sem limites
Situação: o projeto é a continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara, e aguarda votação no Senado

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Situação: aguarda votação no Senado

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Situação: aguarda inclusão na pauta da Câmara

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a terceirização de empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Situação: aguarda apreciação do Senado

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Situação: Aguarda inclusão na pauta da Câmara. 

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Situação: retirado da pauta do Senado após pressão dos movimentos sociais, passará por todas as comissões do Senado

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Situação: está na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara) e aguarda aprovação