Advogados narraram os bastidores dos abusos de 10 anos de Lava Jato; confira

Do GGN

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que assumiu a defesa do doleiro Alberto Youssef ainda em 2014, narrou à TVGGN os bastidores das irregularidades e abusos cometidos pela Operação Lava Jato, trazidos à tona somente após uma década, e que ainda perpetua seus resquícios.

“A Operação foi marcada por uma série de abusos que agora estão vindo à tona, por uma questão do destino, até eu diria, que foi quando Dr. Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, e passou então a a desvelar, vamos dizer assim, as coisas que estavam guardadas sigilo.”

Ao GGN, ele relatou um caso da semana passada, nos autos dos processos dos quais ainda faz a defesa ligados ao doleiro, de que ainda não foi assegurado o direito de defesa: “Até hoje, muitas das coisas têm sido e mantidas [em sigilo]. Para vocês pasmarem, na semana passada, inclusive, nós fomos impedidos de ter acesso a uma investigação que nós entendemos como fundamental para dar continuidade aquela investigação do grampo, da interceptação na cela do Alberto Youssef.”

“Só agora que muitas coisas apareceram”, continuou Figueiredo. “Precisaram 10 anos para que nós pudéssemos ter acesso a um mar de irregularidades que eles praticaram.”

O advogado também lembrou bastidores das irregularidades da Lava Jato. Em um dos episódios, o procurador que coordenava a força-tarefa, Carlos Fernando dos Santos Lima, chegou a informar a Bastos que ele criaria uma “vara especializada para processar o Alberto Youssef”. “Eu falei para ele: ‘você tem esse poder todo, então faça o que quiser’. Quer dizer, era esse o ambiente de vulgaridade e insensatez.”

>> Relembre mais do caso Youssef AQUI

O advogado destacou uma peça, escrita por ele e sua banca ao então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (falecido), em 2014, na qual já antecipava que Moro havia se declarado suspeito, ainda em 2010, de julgar o caso.

No episódio narrado, há 10 anos, Figueiredo Basto e os demais advogados já haviam expostos a parcialidade do juiz, logo no início da Operação.

“Em 2014, nós denunciamos ao ministro Teori Zavascki, no âmbito da reclamação 17.623 do Paraná, o comportamento abusivo do Sergio Moro, porque em maio de 2010, ele já havia se dado por suspeito dentro dessa investigação, cuja origem é um inquérito lá de Londrina (PR), que investigava o Alberto Youssef.”

“Ele se deu por suspeito, dizendo que não poderia mais atuar em nenhum processo que envolvesse o Youssef. Ele não só voltou, como revogou o acordo do Alberto Youssef unilateralmente, sem qualquer chance para a defesa, e decretou mais quatro prisões de ofício e continuou a exercer jurisdição.”

Pressão internacional e Rodrigo Janot

Também entrevistada no especial da TVGGN, a jurista e advogada Carol Proner fez questão de lembrar o peso internacional, somado à imprensa, para sucesso da Operação Lava Jato.

Para ela, “muita gente escorregou nessa opinião pública, no clamor público”, ao se referir aos ministros do Supremo Tribunal Federal há 10 anos, nos primeiros julgamentos de habeas corpus e recursos da Operação.

Proner faz uma análise de que impactou, à época, “a pressão institucional internacional pela adesão do Brasil às Convenções internacionais de combate à corrupção, de transparência, etc.”

“Todo um movimento vinculado à convencionalidade, de cooperação internacional, que deveria ter sido assumida pelo Poder Executivo, com os devidos cuidados à proteção daquilo que é vulnerável para o país e, no fim, foi assumida pelo Ministério Público e por determinados procuradores, como [Rodrigo] Janot.”

E teceu críticas diretas ao ex-procurador-geral da República: “o caso do Janot tem que ser relembrado nestes 10 anos. Ele levou documentação [dos autos das investigações da Lava Jato] de dentro para fora, sem filtro, sem cuidado. Há exércitos de fronteira, nas Forças Armadas, discute-se o papel da proteção nacional em todas as áreas, mas levaram documentos para fora, que poderiam gerar incriminação, com a estabilização no mundo inteiro contra nós”.

As “premiações” da Lava Jato

Carol Proner criticou o uso de premiações internacionais a personalidades, pelos grandes jornais, a figuras como o ex-juiz Sérgio Moro de homenageados.

Ela relembrou o episódio no qual o cantor Chico Buarque foi consultado pelo O Globo para se manifestar sobre a Lava Jato e, em ironia, o compositor respondeu: “O Globo faz a diferença”. A frase, contudo, foi censurada da matéria.

Ao jornalista Luis Nassif, Proner narrou que Buarque queria expor o episódio, em primeira mão, ao GGN à época:

“A questão dos prêmios tem um episódio que envolve o GGN, porque o Chico Buarque quis contar para você, em primeira mão, quando ele foi consultado no momento da prisão do Lula. Ele foi convidado, entre outras personalidades, a se manifestar a respeito do que ele achava da prisão.”

“Eu tinha me esquecido, mas me dei conta: claro, o prêmio faz a diferença”, disse a jurista, em referência às palavras de Chico de 2017.

“Um prêmio tem como objetivo homenagear personalidades brasileiras que se destacam nos jornais devido à sua luta para mudar, engrandecer, melhorar o Brasil na sua área de atuação. E esse prêmio foi atribuído à [ministra do STF] Cármen Lúcia e, no ano seguinte, à Sergio Moro. Quer dizer, a Transparência Internacional articulando esses prêmios internacionais junto a outras ONGs e Think Tanks para, de certa forma, legitimar, inclusive de fora para dentro aquela opinião pública, já bem sensível ao que vinha acontecendo no Brasil, e legitimar os abusos”, refletiu.

O advogado Antonio Figueiredo Basto completou a reflexão do impacto internacional, da imprensa e sociedade na Lava Jato: “Concordo com a dra Carol, sobre a pressão midiática do que foi feito e foi crescendo em torno dessa base criada pelo Sergio Moro, cuja única garantia dos acusados era ele mesmo, dar aquela parceria que ele tinha com a força-tarefa.”

“A Lava Jato já nasceu morta. Ela não teve atestado de óbito decretado na época”, concluiu Basto.

>>> Assista à íntegra do especial 10 anos de Operação Lava Jato, na TVGGN (AQUI)