ACT da Conab já foi negociado. Reajuste nos salários será de 8,53%

Com mais de quatro meses de atraso parece que agora, enfim, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 dos empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será fechado. O reajuste acordado para os salários e os auxílios creche e escola foi de 8,53%. Apenas o tíquete alimentação foi 9,53%. 

Apesar de os trabalhadores da Conab já terem aceitado os valores, a minuta do ACT ainda precisa de uma aprovação final do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Não existe data certa para fechamento do acordo, mas segundo a empresa, a ideia é que o reajuste entre na folha de fevereiro junto com os retroativos, referentes a 1º de setembro (data-base).

As negociações ficaram abaixo da expectativa dos trabalhadores, que queriam ao menos a inflação do período, ou seja, 9,56% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

“Já tivemos grandes negociações com a Condsef, que garantiram além da inflação, ganho real nos nossos salários e benefícios. Mas agora, com essa nova confederação, além de não conseguirmos percentuais justos, os acordos coletivos ainda demoram bastante para serem fechados”, dispara o diretor do Sindsep-PE e trabalhador da Conab, Sérgio Viana (FOTO).

Ele conta que o reajuste médio do ACT 2014/2015 foi de 5,5%. A data-base é 1º de setembro, mas nos últimos anos, o acordo tem entrado no ano seguinte. Este ano tudo indica que entrará na folha de fevereiro e, no ano passado, foi pago na folha de janeiro. “Na época da Condsef no mais tardar em outubro, já estávamos com esse acordo fechado”, lamenta Sérgio Viana.

REPRESENTATIVIDADE
Os trabalhadores da Conab são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso possuem Imposto Sindical, contribuição obrigatória recolhida pelo governo uma vez por ano, todo mês de março, relativa a um dia de serviço. Acontece que esse imposto não era debitado dos salários desses trabalhadores e a Condsef vinha negociando os acordos coletivos tranquilamente há mais de 20 anos.
    
Há alguns anos o Ministério do Planejamento determinou o desconto nos contracheques dos celetistas da Conab. Depois disso, um grupo de trabalhadores, apoiados pela direção nacional da Companhia tentaram fundar um sindicato nacional. Sem sucesso na fundação da nova entidade, barraram a Condsef nas negociações e agora os ACTs são negociados por uma confederação de trabalhadores do comércio, que não tem nenhuma relação com o setor.