Acordo Coletivo dos trabalhadores da Ebserh já está disponível no site

Após noves meses de negociações, os trabalhadores da Ebserh chegaram a um entendimento com a empresa e a Condsef pode enfim assinar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 do setor. O documento foi assinado em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), já que estatal tinha aberto um dissídio coletivo na Justiça. O ACT já está disponível no site do Sindsep-PE através do endereço (http://www.sindsep-pe.com.br/tabelas-salariais).

O acordo garante reajuste salarial de 7,7%, auxílio alimentação de R$ 483,58, auxílio creche de R$ 157,76, contrapartida do plano odontológico com o teto máximo de R$ 128,22 e auxílio da pessoa com deficiência de R$ 171,49 (Ver box). Os reajustes começam a incidir no contracheque de outubro, pago no início de novembro. Os valores serão retroativos a 1º de março, que é a data-base da categoria.

Além das cláusulas econômicas, o acordo também garante algumas demandas administrativas. Outros itens dessa área que não foram contemplados serão discutidos em uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi instituído junto com o ACT 2015/2016, e funcionará em breve.

ACT 2016/2017

É terminando um acordo e já pensando no outro. A Condsef informa aos trabalhadores da Ebserh que em breve serão iniciados os debates visando à construção do próximo acordo coletivo. As discussões terão início nos estados e os encaminhamentos serão levados à plenária nacional do setor.

A Condsef espera que até o final de dezembro consiga construir a pauta do ACT 2016/2017. A ideia é apresentar uma proposta à empresa 60 dias antes da data-base do setor, que é 1º de março.

Itens que constam no ACT 2015/2016

1. Reajuste de 7,7% sobre salário e benefícios a serem pagos retroativamente a março/2015 (auxílio-alimentação passa a ser de R$ 483,58; auxílio pré-escolar passa a ser de R$ 157,76; assistência médica e odontológica passa a ser de R$ 128,22 e auxílio pessoa com deficiência passa a ser de R$ 171,49)
2. Ampliação da jornada especial de trabalho 12x36 para os profissionais da área assistencial;
3. Possibilidade de realização de jornada especial de trabalho de 24x72 para a categoria profissional médica
4. Uma hora de intervalo dentro da jornada para descanso e refeição para as jornadas especiais de trabalho 12 por 36 horas e 24 por 72 horas
5. Garantia de ao menos um sábado e domingo como descanso por mês
6. Intervalo de 15 minutos pré-assinalado, para os que cumprem jornada de 06 horas diárias
7. Compensação de horas acumuladas e/ou devidas no prazo de 02 meses
8. Manutenção dos locais de repouso para os que cumprem jornada especial de trabalho
9. Ações preventivas para coibir assédio moral e assédio sexual
10. Ações afirmativas para combater a discriminação de gênero, raça e orientação sexual
11. Quadro de avisos em local visível e de fácil acesso
12. Processo de negociação permanente com a instituição do Sistema Nacional de Negociação Permanente, dentro do qual será discutida, dentre outros pontos, a questão da carreira dos empregados públicos da Ebserh