Ações na Justiça irão atrasar a restituição de IR de alguns servidores

Ações impetradas na Justiça por associações de diversas categorias dos servidores federais contra operadoras de planos de saúde estão trazendo problemas para as declarações de Imposto de Renda (IR) desses funcionários públicos. A restituição do IR, que seria possibilitada graças ao pagamento dos planos de saúde por parte desses trabalhadores, será adiada até a solução do problema. 

A situação está causando transtorno para servidores dos Institutos Federais (IFs), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), entre outros. Esses trabalhadores estão sem saber quando receberão a restituição de seus impostos, apesar de terem pago todas as mensalidades de seus planos. 

O embaraço começou com os últimos aumentos dos planos de saúde. As associações dos servidores desses órgãos são responsáveis por receber os pagamentos dos planos e repassá-los para as operadoras de saúde. A questão é que as mensalidades dos planos aumentaram muito nos últimos anos e as associações entraram na Justiça para continuar pagando os valores antigos. A partir deste momento, todos os pagamentos passaram a ser feitos em juízo.

“Como os pagamentos estão sendo feitos em juízo, esses recursos não chegam para as operadoras de plano de saúde. E como não estão recebendo, essas operadoras não estão repassando a informação sobre o pagamento dos planos para a Receita Federal”, explicou o contador responsável pelas declarações dos impostos de renda dos servidores filiados ao Sindsep-PE, Fredson Lima (Foto). 

Fredson explica que tem feito as declarações dos impostos com a informação dos pagamentos das mensalidades, até porque eles foram feitos e os servidores têm direito a restituição. “Caso não colocássemos esses valores, estaríamos negando o direito desses funcionários públicos em receber a restituição. O problema é que tem essas ações na Justiça e, agora, esses impostos demorarão mais que o tempo normal para serem restituídos”, observou Fredson.             

Do seu lado, a Receita Federal deveria levar em consideração a situação e não penalizar o contribuinte, incluindo-os na malha fina. "Não são os servidores que estão incorrendo em erro e deixando de passar as informações sobre seus impostos. Acredito que a Receita poderia resolver essa situação ao invés de penalizar os contribuintes. Mesmo porque tem gente que está precisando da restituição e chegou a pedir a sua antecipação. Mas, agora, a Receita só verá cada caso a partir de janeiro de 2024", destacou a diretora do Sindsep-PE, da Condsef/Fenadsef e servidora aposentada da AGU, Elna Melo.