A pressa de Cunha e jornais pelo gran finale do impeachment de Dilma

Do GGN

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, guiada por Eduardo Cunha, já deixou reservados os três dias para a votação final do impeachment de Dilma Rousseff: 15, 16 e 17 de abril - este último com direito a uma grande manifestação sugerida por Cunha e organizada por movimentos pró-impeachment. A informação é de Dora Kramer, do Estadão, que ainda questiona a necessidade de três dias, e não um como ocorreu com Fernando Collor. 
 
Mas para que as datas se cumpram como planejado pelos encabeçadores do impeachment, a Comissão Especial está sendo pressionada a aprovar o mais rápido possível o parecer do relator, que apresenta já nesta quarta-feira (06), por volta das 14h. Além da agilidade, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, teve o cuidado de finalizar um documento, junto a assessores e técnicos, com menos brechas possíveis de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o rito do impeachment.
 
Para isso, todo tempo é uma corrida. Ainda nesta manhã, o deputado e sua equipe estavam finalizando o parecer, já adiantando que pedirá o impeachment: "Fizemos um trabalho profundo de estudo técnico sobre questão orçamentária, financeira e também o aspecto político. Estou nos últimos capítulos, mas só vou formalizar o voto na leitura do parecer", disse, em entrevista à Rádio Estadão.
 
Entre as saídas para evitar atrasos no planejamento de Cunha, Jovair Arantes mirou a denúncia especificamente nas chamadas "pedaladas fiscais". "Esse é o ponto principal da denúncia e, como teve um rito do STF determinando o caminho do objeto de análise, nós ficamos em cima pra não suscitar nenhuma possibilidade de judicialização", disse o deputado.
 
Na orquestra do golpe que se alimenta dos grandes grupos de comunicação para obter apoio da sociedade, não é mera coincidência a Globo publicar um editorial intitulado "Tempo no impeachment corre contra o país". Obviamente, os motivos para a pressa do veículo não foram admitidos ao cumprimento dos planos de Cunha, tampouco às informações cada vez mais disponíveis ao público dos papéis da Mossack e suas redes de offshores ilícitas possivelmente incriminarem a TV. 
 
A melhor saída para sustentar a pressa evocada no editorial foi "o conserto da economia", que "vai sendo adiado", dando um recado aos juristas de bom senso: "precisará haver a consciência no STF, e de todos, de que o passar do tempo trabalha contra o país".
 
A velocidade com que tramita o processo de Dilma é ilustrado em nítida comparação ao processo de cassação de Cunha, na coluna de Mário Magalhães:
 
Do Blog do Mário Magalhães
 
Comissão do impeachment começa depois, mas vota antes do Conselho de Ética

As datas

Em 3 de novembro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha.

Em 2 de dezembro, o presidente da Câmara deflagrou a tramitação de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi uma retaliação ao PT. O partido recusara chantagem política e anunciara votos pelo prosseguimento do processo contra o deputado no Conselho de Ética.

Em 3 de dezembro, o pedido do impeachment foi lido no plenário da Câmara.

Em 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo contra Cunha.

Em 17 de março de 2016, após o STF invalidar decisão anterior, a Câmara instalou comissão para analisar o impeachment.

Nesta terça, 5 de abril, a comissão do impeachment informou que pretende votar na segunda-feira o relatório que enviará ao plenário.

Quando o Conselho de Ética se pronunciará sobre a cassação de Eduardo Cunha? Só Deus sabe.

Em suma, a comissão do impeachment começou a trabalhar depois e votará antes do Conselho de Ética.

O conselho, devido a manobras de partidários do presidente da Câmara, arrasta-se feito lesma.

A comissão do impeachment, em contraste, trabalha às carreiras.

As acusações

No Conselho de Ética, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido aos seus pares ao dizer que não mantinha contas secretas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças demonstram o contrário.

No Congresso, Dilma Rousseff é acusada pelas ditas pedaladas fiscais, manobras contábeis que não implicam apropriação indébita de recursos públicos.

A Procuradoria Geral da República acusa Cunha de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dilma não é acusada de nada pela PGR, nem foi indiciada por crime algum pela Polícia Federal. Não há suspeita declarada de que seja autora de evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nem de possuir conta ilegal no estrangeiro.

A PGR acusa Cunha de omitir rendimentos em prestação de contas, crime de falsidade ideológica eleitoral.

Tal crime não é atribuído à presidente da República.

Antes, a PGR denunciara Cunha por embolsar US$ 5 milhões de propinas em esquema investigado na Operação Lava Jato.

Inexiste acusação contra Dilma de ter se locupletado com roubalheira.

Em 3 de março de 2016, o STF transformou Cunha em réu, acusado de corrupção no esquema na Petrobras.

Dilma não é réu na Justiça.

Legalidade e moralidade

Ignoro se são legais ou não os ritmos diferentes de trabalho da comissão do impeachment e do Conselho de Ética.

Mas sei que a diferença é imoral.