A política industrial marca o primeiro gol de 2024

Do GGN

Por Luís Nassif

2024 iniciou-se sob fortes auspícios, graças às medidas anunciadas por Geraldo Alckmin. Luiz Carlos Mendonça de Barros é um grande operador de mercado. Ganhou muito dinheiro com a maxidesvalorização de 1982, confiando no seu feeling. E muito mais dinheiro no governo FHC, durante o qual ele foi insider de si mesmo: ajudava a definir a política monetária e cambial e operava em cima.

Alguns anos atrás decidiu investir no milagre chinês e tentou se cacifar como representante de uma marca de veículos. Não sei se conseguiu ou não.

Mas ontem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou três  medidas:

1. Tributar a importação de veículos elétricos.

2. Dar subsídios à produção interna de veículos elétricos.

3. Permitir depreciação acelerada para novos investimentos em bens de capital.

Mendonça de Barros ficou indignado e usou o bordão de que o governo estava apelando a políticas velhas, que tinham afundado o país. As mesmas políticas velhas, aliás, responsáveis pelo crescimento exponencial do Brasil até os anos 90 e pelo milagre chinês.

Vamos entender a lógica do raciocínio dele, e os efeitos dessas medidas para ele e para o Brasil.

Com o imposto de importação, o veículo importado ficará mais caro. Ou sairá da margem do importador, ou acaba a importação. Mendonça de Barros perde. E o Brasil?

Se há um imposto penalizando as importações e outro estimulando a produção interna, o que fará o fabricante chinês, ou alemão, ou americano? Passará a produzir no Brasil.

Nesse caso, irá gerar fornecedores brasileiros, empregos brasileiros, pagará impostos sobre os produtos, sobre os salários, ajudará a impulsionar o PIB.

É a mesma lógica da depreciação acelerada. A depreciação consiste em um percentual do investimento que pode ser abatido a cada ano do Imposto de Renda, dependendo do prazo de vida útil do equipamento. Com a depreciação acelerada, a dedução fica mais rápida e maior.

Os idiotas da objetividade dirão que, com a depreciação acelerada, o governo estará abrindo mão de arrecadação. Estaria, se fosse uma dedução para empresas já instaladas. Se a ideia é estimular novos investimentos, haverá aumento de arrecadação óbvio, quando a empresa estiver produzindo.

Falta, agora, escapar da armadilha das metas inflacionárias. Não há lógica nessa ideia de controlar a liquidez da economia através de títulos da dívida pública. Ou seja, se há qualquer sinal de aumento da inflação, mesmo que não seja de demanda, aumentam-se os juros – e o dinheiro que poderia ir para investimentos vai para o bolso do rentista. Aí, entram dólares no país para aproveitar a bonança, apreciando o câmbio. Nesse movimento, as exportações brasileiros ficam mais caras, as importações mais baratas, prejudicando a balança comercial.

Mais que isso, as variações no câmbio espantam o investimento externo produtivo. O capital produtivo, quando entra no país, tem que analisar a taxa de retorno – em reais e em dólares, já que os lucros são remetidos para fora. Com o câmbio sendo uma variável da política monetária, há um desestímulo à entrada de capital produtivo.

Nessa dança, só quem ganha é o capital financeiro do Mendonça de Barros ou os importadores. O primeiro dogma foi derrubado. Faltam vários ainda.