A indústria da saúde quer aprovar PEC do Plasma para lucrar com sangue humano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que estabelece regras para coleta, processamento e comercialização de plasma humano. A PEC do Plasma, como ficou conhecida, foi aprovada por 15 votos a 11.  

A Proposta altera o artigo 199 da Constituição e desmonta o modelo atual que confia à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, a responsabilidade de gerenciar esse recurso biológico crucial.

“A Hemobrás foi criada em 2004 e tem um forte compromisso com a gestão pública e transparente dos hemoderivados. Ela assegura que o plasma doado no Brasil seja processado e distribuído para atender às necessidades da população brasileira. E isso ocorre sem fins lucrativos”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

O Brasil é, hoje, o país com os melhores índices de doação no mundo. O sistema é muito eficiente. A Hemobrás lançou um documento com o título: Os dez motivos que justificam o arquivamento da PEC do Plasma. Leia o documento na íntegra AQUI

Com a PEC do Plasma a venda de sangue será liberada, o que representa uma ameaça direta aos princípios éticos que fundamentam as políticas públicas de saúde no Brasil. A PEC também autoriza que empresas privadas produzam e comercializem “hemoderivados”. 

A experiência internacional mostra que a remuneração por doações de sangue deverá desincentivar as doações voluntárias, essenciais para a sustentabilidade do sistema de hemoderivados, substituindo o altruísmo por incentivos financeiros.

“Essa proposta é um retrocesso. Caso ela seja aprovada, iremos retornar a um período pré-Constituição de 1988. Uma leviandade com a saúde pública e um total desrespeito com o princípio da dignidade humana expresso na Constituição. Essa PEC é uma tentativa de mercantilizar os corpos humanos. Uma jogada neoliberal para transformar a população em mercadoria", comentou o empregado da Hemobrás, Rodrigo de Lima Ferreira. 

O Sindsep é terminantemente contrário à comercialização de plasma humano e irá lutar pela defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Hemobrás. A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) já expressou sua oposição à Proposta. A Fiocruz também se posicionou contra. A Frente Pela Vida, que reúne diversas entidades da sociedade civil em defesa da democracia, da ciência e do Sistema Único de Saúde (SUS), também é contrária à PEC.

A Frente emitiu uma nota afirmando que ao autorizar a comercialização de sangue humano, “está-se abrindo uma janela à comercialização de tecidos humanos”. Conforme a nota: “em um tempo passado e sombrio, a crise econômica, desemprego e fome, fazia com que pessoas em absoluto estado de pobreza, vendessem o sangue para aplacar a miséria econômica, reforçando uma outra miséria, a humana”. 

Em um país com índices de desigualdades dos mais altos do mundo, a venda de sangue colocará as pessoas mais vulneráveis como os principais alvos da indústria da saúde. Mas, no caso de precisarem de doação, essas pessoas não poderão comprar o sangue vendido. Esse sangue servirá aos mais ricos, que poderão pagar pelo “produto”. O plasma brasileiro também servirá para atender ao mercado internacional.

"Faz-se necessário compreender o que há de intencionalidade por trás dessa PEC. O plasma e hemoderivados serão destinados exclusivamente ao SUS? Não. Serão exclusivamente utilizados para os brasileiros e brasileiras? Não. Beneficiará a população mais vulnerável? Não. Fica claro que a indústria da saúde está querendo, mais uma vez, se aproveitar das desigualdades existentes no Brasil para lucrar em cima da classe trabalhadora, sugando seu sangue literalmente", comentou a diretora do Sindsep-PE e trabalhadora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). 

Além da venda de plasma e pele humana, a indústria da saúde pode avançar sobre a venda de outros órgãos. Desde a Constituinte de 1987 e 1988, esse setor tenta transformar em commodity o plasma sanguíneo. E a intenção não é parar por aí.