A democracia é um bem inegociável! Exigimos a punição de Eduardo Bolsonaro

Desde 2016, com o golpe parlamentar-jurídico-midiático, a democracia brasileira vem sofrendo duros ataques. Uma democracia, vale dizer, já tão fragilizada, por representar poucos momentos nos mais de 500 anos de história do país e pelo fato de grande parte das forças dirigentes, ao longo dos anos, relativizarem os princípios democráticos. De janeiro para cá, com a chegada do clã Bolsonaro ao poder, esses ataques se intensificaram e ameaçam concretamente o Estado Democrático de Direito, presente na Constituição Federal.

A declaração de Eduardo Bolsonaro, filho zero do presidente da República, fazendo apologia à ditadura e ameaçando a publicação de um novo Ato Inconstitucional número 5, o AI-5, representa um crime e um atentado à Constituição. Deputado federal por São Paulo, Eduardo defendeu essa proposta durante entrevista à jornalista Lêda Nagle, em um canal no YouTube, exibida na última quinta, 31 de outubro. Ele disse que se a “esquerda radicalizasse”, a solução seria a implantação de um novo AI-5.

Você sabe o que foi o AI-5? De forma bem resumida, o Ato Constitucional número 5 foi decretado em dezembro de 1968, pelo general Artur Costa e Silva, e é considerado o golpe dentro do golpe, por implantar a censura às artes e à imprensa, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares e de ministros do STF, legalizar e intensificar a tortura e mortes aos opositores ao regime, intervir nos sindicatos e perseguir sindicalistas e suspender garantias institucionais da população. O período posterior ao  AI-5 é considerado o mais duro momento dos anos de chumbo, institucionalizando uma verdadeira carnificina praticada pelo Estado brasileiro.

Se os 21 anos de ditadura civil-militar (1964-1985) ainda provocam nostalgia para a família Bolsonaro, seus familiares, assessores e parte dos brasileiros, para o Sindsep-PE, a Condsef/Fenadsef, a CUT e demasis entidades sindicais e sociais representam asco, repugnância. O Brasil e o mundo não vão retroceder. Tão pouco vão se calar diante da ameaça do clã Bolsonaro. Vão continuar na trincheira democrática, defendendo a liberdade e a dignidade humana.

O Sindsep-PE, a Condsef/Fenadsef e a CUT se somam às demais entidades que pedem a punição de Eduardo Bolsonaro e exigem agilidade nesse processo. Não cabe no Brasil de 2019 qualquer tentativa de destruição à democracia. Essas entidades vão continuar vigilantes e cobram celeridade no caso.

VIÚVAS DA DITADURA
Essa não é primeira vez que a família Bolsonaro faz apologia à ditadura. Em setembro, o filho do meio do presidente, Carlos Bolsonaro – o zero dois – postou nas redes sociais que “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos...”, em mais um acinte à Constituição Federal.

No final de julho, o próprio presidente fez piada com o assassinato de Fernando Santa Cruz – pai do presidente da OAB Nacional -, morto pela ditadura militar em 1974, vítima do endurecimento do AI-5. Bolsonaro disse que se Felipe quisesse ele diria quem matou o pai dele. Com a forte repercussão do caso, o presidente insinuou que Fernando Santa Cruz foi assassinado por companheiros da militância de esquerda.

Um dos casos mais emblemáticos e chocantes de apologia à ditadura praticado por Jair Bolsonaro foi quando, em 2016, ao declarar seu voto a favor do golpe que destituiu Dilma Rousseff da Presidência, ele fez uma homenagem a Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao descrevê-lo, como “o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra é considerado o maior algoz da ditadura e foi responsável por torturar Dilma, que ficou presa por três anos durante o regime militar.

A nostalgia do clã Bolsonaro à ditadura é desprezível e não pode ganhar espaço. É preciso uma reação das instituições políticas e judiciais para frear esse crime e atentado à Constituição Federal.
 

(FOTO: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)