14º CONCUT: Condsef/Fenadsef participa da construção do futuro dos trabalhadores

Da Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef participa do 14º CONCUT que começa nesta quinta-feira, 19, e vai até domingo, 22. Os próximos dias serão de intensos debates sobre os rumos da organização dos trabalhadores. O 14º CONCUT que marca também os 40 anos da CUT tem como tema “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas” e terá ainda a eleição dos próximos dirigentes da Direção Executiva da Central.

Uma resolução sobre o setor público será apresentada pela Condsef/Fenadsef durante o congresso com objetivo de ser incluída no plano de lutas da CUT. Nessa resolução estão temas como a luta contra a reforma Administrativa, em defesa da recomposição salarial dos servidores do Executivo que ao longo dos últimos anos tiveram perdas superiores a 30%, além da defesa da negociação coletiva e de uma marcha a Brasília em defesa dos servidores públicos brasileiros, federais, estaduais e municipais.

Confira íntegra da resolução e plano de lutas sobre o setor público ao Congresso Nacional da CUT:

O golpe ocorrido no Brasil em 2016 atingiu em cheio as políticas públicas em várias áreas de interesses do povo,  com consequências graves para quem aplica, na prática, estas politicas, no caso, os servidores públicos de todo o país: municipais, estaduais e federais. 

As restrições orçamentárias, fruto do Projeto de Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, ocasionaram desmontes de órgãos e empresas, privatizações, terceirizações, fim dos concursos públicos, congelamentos salariais, cortes e rebaixamento de benefícios; e consequentemente o enfraquecimento das organizações sindicais. 

A eleição de Lula em 2022 é parte da nossa luta e mobilização na esperança de RECONSTRUÇÃO dos SERVIÇOS PÚBLICOS. Ainda durante o governo Bolsonaro, tivemos um papel decisivo para derrotar o projeto de reforma Administrativa (PEC 32/20). A participação das Confederações, Federações e Sindicatos filiados à CUT foi decisiva e deu o tom da luta demonstrando, na prática, a importância da nossa unidade. 

A defesa dos serviços públicos deve estar no centro da agenda de lutas da CUT para o próximo período. Para que sejamos vitoriosos é necessário que o conjunto da classe trabalhadora assuma essa importante tarefa, pois defender o serviço público é defender a nação brasileira. 

Como forma concreta de ação estamos propondo aos delegados e delegadas desse 14º CONCUT as seguintes deliberações:

1) Contra a Reforma Administrativa: Anunciada pelo governo Bolsonaro como instrumento de modernização do Estado, a PEC 32 significa o atraso, na prática, pois destrói os princípios fundamentais do serviço público, causando a precarização do trabalho e dos serviços prestados à população. A CUT e suas organizações (Confederações, Federações e Sindicatos) tiveram um papel central na derrota do Projeto entre 2020 e 2022. Com o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de recolocar em pauta a PEC 32/20, da reforma Administrativa, a CUT irá envidar todo o seu esforço para derrotar mais uma uma vez este projeto no Congresso Nacional. 

2) Recomposição Salarial: O funcionalismo está sem recomposição salarial assegurada para 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) informou a reserva de apenas R$ 1,5 bilhão paras todas as demandas, incluindo aumento salarial, benefícios e reestruturação de carreiras. É inaceitável que governo fique refém do "mercado financeiro" e se coloque contra os servidores. Reafirmamos a exigência da categoria apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP): uma proposta unificada de recomposição em dois blocos que traz reajustes entre 39,82% a 53,05% e seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024.

3) Negociação Coletiva no Setor Público: Como parte da pauta de negociação dos servidores, o governo editou Portaria em 18 de setembro que cria e designa o Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Isto é um avanço importante e faz parte da luta da CUT para garantir, de fato, o direito de organização sindical dos servidores públicos. No entanto, é necessário garantir que essa regulamentação possa ser estendida aos servidores das Três Esferas: federal, estadual e municipal. A CUT irá propor e pressionar o governo federal para garantir a efetivação da regulamentação no âmbito federal, ao mesmo tempo que irá propor uma articulação com os entes federados para garantir este mesmo direito a todos o servidores.

4) Marcha a Brasília: A defesa dos serviços públicos é uma bandeira de toda a classe trabalhadora brasileira. Para a CUT, é impossível um verdadeiro desenvolvimento nacional sem a presença e a existência de um Estado forte e presente. A CUT, em consonância com suas entidades filiadas do setor público, realizará ainda neste segundo semestre de 2023, uma grande Marcha a Brasília, sobre o mote da defesa dos serviços públicos e defesa das reivindicações dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.