Não ao projeto Serra

Por José Carlos de Assis

Da Carta Maior 

A Petrobrás é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. É estratégica para a afirmação e defesa dos interesses nacionais no campo econômico e no campo social, comandando a maior cadeia produtiva do país, que responde direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil. É inaceitável para a sociedade brasileira que, por razões fortuitas, a Petrobrás seja enfraquecida e retalhada com a única finalidade de fazer dela objeto de cobiça para investidores internos e internacionais que naturalmente estão indiferentes a seu potencial para o desenvolvimento nacional.
 
O Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano. Ainda há tempo de reação, contudo. Entretanto, nenhuma reação será possível sem a retomada dos investimentos da Petrobrás aos seus níveis históricos de meados de 2014. A cadeia produtiva da empresa está destroçada. Em muitos canteiros de obras, praticamente abandonados, os equipamentos estão se enferrujando. Enormes perdas devidas à paralisação de obras estão sendo efetivadas sem nenhuma necessidade.
 
A Petrobrás tem lucros operacionais e condições financeiras para retomar seu ritmo histórico de investimento e estancar e reverter as perdas, salvando centenas de milhares de empregos na sua cadeia produtiva. Mesmo com os baixos preços atuais do petróleo, a empresa é competitiva, já que o óleo retirado do pré-sal tem um custo médio de 8 dólares por barril. O único ponto fraco da Petrobrás é sua vulnerabilidade à pilhagem estrangeira, a ser facilitada, por exemplo, pelo projeto do senador José Serra. Note-se que a consequência direta desse projeto será a liquidação da regra do conteúdo nacional na maioria das explorações do pré-sal, sacrificando milhares de empregos de alta qualidade.
 
O projeto do Senador José Serra visa a retirar a Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal. É um equívoco. O Senador parte de uma premissa errada, a saber, que a Petrobrás não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, seria terrível para nós na medida em que, possuindo a mais competitiva petrolífera do mundo por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, teríamos mesmo assim que dividir com estrangeiros o potencial dessa riqueza estratégica. Então para que teria servido criar, desenvolver e dotar de alta tecnologia a Petrobrás?
 
Uma empresa que tem 5 bilhões de barris comprovados de petróleo no pré-sal não pode ser apontada como economicamente fraca. São 3,5 bilhões de barris líquidos de custos. Na medida em que o preço do petróleo volte a 50 dólares o barril, a receita futura bruta acumulada desse patrimônio da Petrobrás será da ordem de 1,750 trilhão de dólares. Acaso isso seria uma base insuficiente para que a Petrobrás, por algum expediente, financie seus investimentos? São muitas as alternativas: financiamento do Tesouro, financiamento do Banco dos BRICS ou de um grande banco chinês, pré-venda de petróleo para a China.
 
Qualquer dessas alternativas afasta a necessidade do projeto Serra, potencializa a geração de empregos na cadeia produtiva da Petrobrás, leva à recuperação imediata da receita de Estados e municípios produtores, e garante mercado crescente para a indústria de máquinas e equipamentos na cadeia produtiva interna de óleo e gás. Por tudo isso se recomenda a rejeição do projeto Serra e se favorece uma ação governamental firme para recuperação dos investimentos da Petrobrás. Felizmente, devido à ação do senador Requião e de outros nacionalistas, o Senado deverá levantar-se como uma barreira patriótica às pretensões de Serra e seus sócios norte-americanos.

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.