Flexibilizar e informalizar o trabalho? Não, apenas precarizar e explorar

Por Emir Sader

Da Rede Brasil Atual 

Para tratar de baratear ainda mais o custo da força de trabalho, o neoliberalismo promove o tema da informalização ou da flexibilização das relações de trabalho. O tema foi introduzido na América Latina pelo economista chileno José Piñera, então ministro do trabalho de Pinochet, irmão do posteriormente presidente Sebastián Piñera, ambos proprietários do grupo econômico que, entre outras empresas, é proprietária da empresa aérea Latam.

Se valeu, desde o começo, da manipulação verbal e da atração de palavras. O que as pessoas preferem: a formalidade e a inflexibilidade, ou a informalidade e a flexibilidade?

As segundas alternativas parecem mais simpáticas, mas na prática elas representam trabalhar sem carteira de trabalho, sem direito a sindicalizar-se, sem poder apelar à Justiça do Trabalho, sem garantia da continuidade no emprego, sem licença maternidade, e sem outros direitos.

A palavra real que designa o que o neoliberalismo pretende é "precarização" das relações de trabalho, trabalhar sem os direitos formais que só a carteira de trabalho propicia. É ao que foi reduzida a maioria dos trabalhadores brasileiros na década de 1990, como resultado da política de barateamento da força de trabalho mediante a terceirização.

O pressuposto, equivocado, do raciocínio neoliberal é o de que a economia deixa de crescer em razão do custo da força de trabalho. Na campanha eleitoral à presidência brasileira de 2014, um dos gurus econômicos dos candidatos adversários de Dilma chegou a afirmar que "a economia não cresce porque o salário mínimo é muito alto". Afirmação repetida por FHC, para quem a baixa produtividade dos trabalhadores não justificaria o salário mínimo pago aos trabalhadores.

Como se o custo da força de trabalho fosse um componente importante do preço final das mercadorias, o que é absolutamente falso. O que se pretende é baratear ainda mais a mão de obra, aprofundar a super exploração dos trabalhadores, mediante a retirada dos direitos adquiridos ao longo de suas lutas.

É um tema que reaparece cada vez que se dá uma virada conservadora. Até pouco tempo atrás, com praticamente pleno emprego, a questão que se colocava como central era a diminuição da jornada de trabalho. Mas os trabalhadores e suas organizações não tiveram a força política nem sequer para colocar a pauta na agenda prioritária do Congresso.

Quando se deu a virada conservadora com o golpe que levou Michel Temer ao poder, mudou a agenda. Pressionados pelo aumento do desemprego, pela difícil defesa dos salários diante da inflação, os trabalhadores passaram também a ser vítimas de uma contraofensiva do grande empresariado, que retoma o tema da precarização das relações de trabalho.

É uma luta que testa a capacidade de mobilização dos sindicatos, mas que se dá também ao nível das ideias, das interpretações da realidade das relações de trabalho. A direita faz do tema da precarização uma continuidade do seu diagnóstico geral, segundo o qual a economia não cresce pelos gastos excessivos do Estado e pelo custo supostamente alto da contratação da força de trabalho.

É preciso contrapor sistematicamente esses falsos argumentos com a visão efetiva da realidade, segundo a qual os recursos existem, mas estão na especulação financeira, na sonegação, nos paraísos fiscais. Trata-se é de combater a especulação baixando a taxa de juros, taxando a livre circulação de capitais, de combater duramente a sonegação, de atacar os paraísos fiscais.

E de desenvolver sistematicamente os argumentos com todos os trabalhadores, provendo-os com as ideias que permitem sua clareza política sobre o problema e para que possam, por sua vez, expandir esses argumentos para todos os seus colegas.

Porque é a hora de fortalecer os sindicatos, demonstrar para os que ainda não estão sindicalizados, que estes são a grande trincheira de luta para defender os interesses dos trabalhadores, tanto seus empregos, como seus salários e os direitos conquistados.