Elementos para enfrentar a Reforma Trabalhista

Por Marcos Verlaine

A Reforma Trabalhista ainda é novidade para todos, em particular para as organizações sindicais e os trabalhadores, pois são os mais negativamente afetados com a lei que retira direitos e fragiliza a estrutura sindical. Passado o susto e a estupefação é hora de pensar, orgânica e politicamente, como enfrentar a lei restritiva e regressiva. Em artigo publicado na página do DIAP, em julho, o assessor do órgão Neuriberg Dias apontou os caminhos da resistência à lei celerada: as frentes institucional, jurídica e sindical.

Na frente institucional há muitas limitações, em particular no Congresso, mas não se deve deixar de atuar nesse lócus, pois é a arena onde se concretiza de forma objetiva as mudanças — para o bem ou para o mal — na legislação.

A decisão mais recente demonstra que não se pode baixar a guarda no Congresso. O relator da Reforma Trabalhista na Câmara apresentou requerimento para arquivar todas as proposições que visam alterar a Lei 13.467/17. Ele quer obstruir ou interditar  qualquer debate nessa direção. Isto não faz sentido!

Frente jurídica

O embate nesta frente tem permitido êxitos ao movimento sindical. A interpretação da “lei celerada” à luz da Constituição e dos tratados internacionais tem de levar à prevalência do direito.

Em artigo publicado antes da validade da lei, “Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito”, o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz destaca que o “Direito não é igual à lei”. Isto é, “o juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios tutelares, no caso do Direito do Trabalho”.

Frente sindical

Na resistência à lei, a frente sindical é a mais importante e é, portanto, a que poderá proporcionar mais avanços ou conter e suprimir os retrocessos. Como tem proclamado e levado a cabo os metalúrgicos em nível nacional, com a “A luta faz a lei”.

E parte também dos metalúrgicos a ação, até o momento, de maior envergadura e resistência objetiva  à Reforma Trabalhista. Essa ação colocou em movimento toda a categoria em nível nacional independentemente da central à qual o sindicato é vinculado.

É a partir desse exemplo, com cada categoria atuando a partir de suas particularidades e peculiaridades, que poderá nascer a resistência nacional e de classe à lei que consolidou os interesses patronais e do mercado, em substituição, aos fundamentos da CLT.

Luta nacional e classista

Nessa luta, o sindicalismo precisa mudar o raio de ação, alcance e organização. Isto porque a lei abrange a todos e não apenas a essa ou àquela categoria de trabalhadores, incluídos aí os profissionais liberais.

A ação e o alcance precisam ser nacionais, como os metalúrgicos estão fazendo com o “Brasil Metalúrgico”. Do contrário, os sindicatos irão enfrentar de forma fragmentada a lei que afeta toda organização sindical por igual.

A partir dessa ação nacional, que precisa incluir toda estrutura sindical — das centrais, passando pelas confederações, federações até os sindicatos e a base das categorias — para se chegar à luta da classe trabalhadora, a fim de superar os enfrentamentos e confrontos das categorias isoladas em municípios e estados longínquos.

Ou seja, para confrontar a “Reforma”, o sindicalismo precisa romper o economicismo, a fragmentação e o corporativismo. E com isso avançar para uma luta mais político-organizativa e classista, no sentido de “classe trabalhadora”.

Ferramentas

Mais organização, mais politização (formação) dos dirigentes e da base e mais comunicação.

Organização porque sem esta variável ou fator é impensável fazer qualquer coisa com objetivos a alcançar. A luta não se encerra com o fim de uma campanha, salarial ou de filiação, porque a fase seguinte é de manutenção dos ganhos e sua ampliação ou organização e formação dos novos membros do sindicato na base.

A formação dos dirigentes e dos trabalhadores é essencial, pois sem estarem preparados não terão condições de enfrentar as dificuldades e nem tampouco de responder adequadamente e politicamente as demandas da classe, que nunca cessam, pelo contrário.

A comunicação mereceria, pela sua importância capital, artigo especifico, cujo papel é particularmente preponderante. Porque é por meio dessa ferramenta que as demais variáveis (organização e formação) ganharão expressão para além das fronteiras das estruturas sindicais e da classe, cuja ideia é também extrapolar as fronteiras geográficas e políticas.

Dito de outro modo: a política organiza e dá forma à luta. E a comunicação ajuda a sustentar esse processo que vai requerer a participação organizada e consciente da classe. Sem comunicação eficaz com a base e a sociedade prevalecerá, sempre, a narrativa do inimigo. Assim, por mais aguerrida e efetiva que seja a direção sindical, a agenda e as conquistas ficarão circunscritas às fronteiras do sindicato.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap