Como destravar a economia com as PPPs sociais

Por Luís Nassif

Do GGN

O governo resolveu destravar o financiamento ao setor imobiliário. É medida correta, visto que é um setor intensivo em mão-de-obra, pouco dependente de importações e com atividade disseminada por todo o país. Mas tem um problema nessa equação: a demanda. A renda caiu e os receios em relação ao futuro reduzem até as compras de bens não-duráveis.

A solução pode estar em uma parceria inédita com estados e municípios.

Antônio Alves Junior e Guilherme Lacerda sugerem a volta das PPPs (Parcerias Público Privadas) para infraestrutura de estados e municípios, como forma de reativar a economia (http://migre.me/sFtfn). Ao mesmo tempo, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) prevê a universalização do saneamento em apenas vinte anos.

É possível juntar esse limão e fazer uma limonada.

Os municípios têm ativos pouco utilizados, o principal dos quais são as concessões para serviços públicos, especialmente o saneamento, objetos principais das PPPs. Outro é o fluxo de recebimentos do Fundo de Participações.

Por outro lado, têm passivos de monta com o INSS, o FGTS, especialmente com os planos previdenciários, além de dívidas diretas com a União.

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São dois blocos totalmente improdutivos: o de ativos não realizados e o de passivos que amarram inclusive a obtenção de novos recursos federais. E, no entanto, do encontro desses dois elementos é possível extrair ouro.

Imagine o seguinte modelo, conforme proposto nos anos 90 pelo chamado Plano K:

Procede-se a um levantamento de todos os passivos municipais e estaduais com a área federal, o INSS e os fundos sociais, FGTS (através da CEF) e FAT (através do BNDES). Levanta-se o valor potencial das concessões, especialmente as de saneamento.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) emite um papel – as Obrigações Sociais do Tesouro (OST) – no valor das concessões oferecidas ou até do recebimento futuro do fluxo do Fundo de Participação. O papel só terá valor liberatório para os leilões das mesmas concessões.

Os fundos recebem as OSTs, que poderão ser negociadas com os contribuintes, em troca de direitos futuros (ao FGTS ou ao INSS). Essas OSTs poderão, então, ser uma nova modalidade de fundos, montados para participar dos leilões.

Montado o leilão, participarão deles consórcios compostos por empreiteiras, operadores de saneamento (ou da infraestrutura correspondente) e um percentual de OST a ser subscrito pelos fundos. Ao integralizar o capital da PPP, a OST é esterilizada.

Vantagens e riscos

As vantagens são evidentes.

Destrava-se a economia através da mais prioritárias das obras de infraestrutura, o saneamento. Cria-se emprego e atividade econômica nos municípios, de forma descentralizada. E cria-se demanda efetiva para os financiamentos da CEF e do BNDES.

Entrando em operação, as concessionárias atenderão não apenas às necessidades sociais do município, como gerarão receita adicional para as prefeituras, na forma de tributos.

Os PACs de saneamento enfrentaram problemas com a falta de condições da maioria das prefeituras de montar projetos e planos de negócio suscetíveis de serem financiados. Nesse modelo, o próprio mercado poderá ser convocado, através dessa nova figura dos fundos sociais para preparar os planos de negócios e projetos. Cria-se uma demanda para a economia real – através de obras -, e para o mercado – através dos projetos e da engenharia financeira.

Dependendo da maneira como for desenhado, poderão ser atraídos para o projeto vários órgãos de fiscalização de mercado – a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), as Bolsas –, órgãos de supervisão das obras –os órgãos financiadores, CEF e BNDES e os Tribunais de Contas.

Seria complicar demais a proposta, mas poderia inclusive haver uma negociação dos fluxos futuros dos Fundos de Participação de estados e municípios em troca das dívidas, abrindo espaço para uma reforma fiscal.

Luis Nassif é jornalista e editor do GGN