Com funcionários sob censura, IPEA se transforma em propaganda de governo

Por Sinara Gumieri

Do Justificando 

A principal estratégia de ajuste fiscal – isto é, de gastar menos do que arrecada – do governo não-eleito de Michel Temer é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende estabelecer limites máximos para gastos públicos, inclusive com educação e saúde, para os próximos 20 anos. A medida é injusta: restringe os parcos recursos básicos para proteção de direitos sociais em áreas historicamente sub-financiadas.

Enquanto isso, há um silêncio gritante sobre alternativas mais igualitárias, como aumentar a arrecadação de recursos com uma tributação mais pesada sobre os mais ricos. Ainda assim, e quase sem participação popular, a PEC 241 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na semana passada. Se for aprovada por lá mais uma vez, e mais duas vezes no Senado, a também chamada PEC da Desigualdade se tornará realidade.

Para tentar suprir a falta de informação tão necessária a qualquer debate sobre recursos públicos, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram um estudo sobre potenciais impactos da PEC 241 em investimentos sociais, apontando uma perda de até 743 bilhões de reais em longo prazo no orçamento para saúde. O presidente do IPEA, Ernesto Lozardo, rapidamente publicou nota no site da instituição questionando argumentos dos colegas que parece imaginar serem seus subordinados.

O debate confiável se move mesmo pela dúvida e pela transparência, mas Lozardo fugiu ao rigor da comunicação acadêmica ao optar por uma nota em lugar de estudo que refutasse os achados alheios. Não parou por aí: desautorizou o estudo para afirmar que a posição institucional do IPEA é favorável à PEC 241, sem se preocupar em dizer como essa posição foi decidida. Uma das pesquisadoras responsáveis pelo estudo questionado, Fabíola Vieira, pediu exoneração; logo depois, a Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) denunciou o que já se suspeitava: que pesquisadores foram constrangidos pela direção do órgão por seus dados e argumentos.

A divergência argumentativa é parte da comunicação científica, e o IPEA cumpriria sua função se garantisse espaço para o debate embasado em dados confiáveis. Mas uma instituição que assume uma posição e silencia dissidentes está mais perto de órgão de propaganda oficial do que de pesquisa. Buscando apoio para a PEC do teto dos gastos, o governo federal de Michel Temer não hesitou em gastar R$ 50 mil ao oferecer um jantar para 200 parlamentares, no qual o presidente disse que a PEC “cortaria na carne” para garantir o ajuste fiscal. Na carne de quem? Da democracia, da liberdade de pensamento e de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e de escolas públicas, que fique claro.

Sinara Gumieri é advogada e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética. Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas. Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica