A Previdência como carniça do sistema financeiro

Por José Carlos de Assis

O Globo anuncia que as três grandes agências internacionais de risco darão prazo até fevereiro para decidirem se desclassificam ou não o Brasil como destino de investimento. Oh, por Júpiter, bradarão os vigaristas do mercado financeiro! Eles contam com essa ameaça não por conta do risco mas a fim de aumentar a pressão para forçar o Congresso a aprovar de qualquer forma a chamada reforma da Previdência. Afinal, nem todo parlamentar é bem informado em questões financeiras. Muitos levam a sério a opinião das agências de risco.

Agências de risco existem há décadas. Elas se dedicavam originalmente a fazer avaliações de risco sobre empresas e países cujos clientes não tinham capacidade ou desejo de fazer estudos próprios para orientar seus investimentos. Era um trabalho essencialmente técnico. A partir da crise da dívida externa dos anos 80, elas passaram a avaliar os países também sob a ótica política. No momento seguinte, tornaram-se instrumento de forçar mudanças políticas de sentido neoliberal sobretudo nos países em desenvolvimento.

A “politização” financeiras de empréstimos era, inicialmente, uma prerrogativa do Fundo Monetário Internacional. Mas a intervenção do Fundo só era relevante se o país precisasse de socorro financeiro em dólares. As crises dos balanços de pagamento dos países em desenvolvimento surgiram no momento oportuno. O Fundo não tergiversou: meteu a colher de pau dele nas políticas econômicas, sempre em sentido neoliberal, mergulhando boa parte do mundo na estagnação econômica.

Entretanto, em reação à crise asiática de fins dos anos 90, e especialmente com a política “mercantilista” de acumulação de reservas internacionais no rastro do modelo chinês, os principais países emergentes, inclusive o Brasil, começaram a acumular reservas de forma acelerada. O Brasil não só pagou sua dívida com o Fundo, mas lhe deu um empréstimo no Governo Lula. Diante disso, a influência do Fundo sobre a política econômica brasileira, em termos práticos, reduziu-se a zero. Assim como a do Banco Mundial, acionado para fazer um relatório picareta sobre gasto público e necessidade da reforma previdenciária.

O grande capital financeiro internacional ocidental, contudo, não faria por menos. As agências de risco ocuparam o espaço do Fundo e do BM na determinação das políticas econômicas dos países em desenvolvimento, fora a Ásia. Esta passou a contar com um abrigo financeiro próprio, sem condicionalidades políticas, o poderoso Sistema Bancário chinês. O primeiro movimento de institucionalização nesse sentido foi o Novo Banco de Desenvolvimento, nome oficial do Banco dos BRICS, do qual o Brasil tem uma quota relevante.

Acontece que Meirelles e a quadrilha do Temer não gostam muito do Novo Banco de Desenvolvimento. Preferem ficar pendurados no sistema bancário ocidental ao qual estão ligados por interesses pessoais.  Numa palavra, estamos escravizados pelos banqueiros americanos e europeus e  comem as migalhas. Temos as taxas básicas de juros mais elevadas do mundo, e taxas de aplicação – aquela que você paga no cartão de crédito e no cheque especial – de mais de 300%. Isso poderia dar forca se o povo entendesse de política financeira.

Os bancos brasileiros são um instrumento de extorsão. Não prestam nenhum serviço ao desenvolvimento da economia. Seu lema é a escravização do povo. Em lugar de favorecer o sistema produtivo, tira o sangue dele e tritura a carne até o osso. Miseráveis, pobres, classe média e mesmo os ricos estão estrangulados até o pescoço por endividamento. Ao lado disso, temos o endividamento do Estado, que transfere mais de R$ 500 bilhões por ano de juros aos banqueiros e outros titulares da dívida pública. O filósofo Proudhon dizia que a propriedade é um roubo. Roubo, mesmo, é o que fazem os bancos brasileiros!

Um registro adicional: todo o empenho na reforma previdenciária se reduz ao intento de piorar as condições gerais do sistema público, e transformá-lo em carniça, para  viabilizar a ampliação do sistema complementar privado com contribuições específicas dos poupadores, a carne fresca. Façam uma previdência complementar pública e esse interesse desapareceria.

José Carlos de Assis é economista, doutor em Engenharia de Produção e autor de mais de 20 livros sobre economia política