A estabilidade do servidor público como fortalecimento da democracia

Por Graça Oliveira

O serviço público e o servidor público – seja federal, estadual ou municipal - há muito tempo vêm sendo alvo de ataques tanto dos veículos de comunicação como da sociedade em geral. E uma das críticas mais frequentes diz respeito à estabilidade no emprego que esses trabalhadores têm direito. Essa impressão negativa é fruto de uma campanha massiva da mídia - o maior formador de opinião da atualidade – e de um discurso baseado na corrente neoliberal, implantada na Europa e nos Estados Unidos no final dos anos de 1970 e adotada no Brasil a partir dos anos 1990 pelo ex-presidente Collor de Mello e consolidada no governo FHC. A máxima do neoliberalismo é a lógica do Estado Mínimo, atingindo em cheio as empresas estatais e seus trabalhadores. Mas, por que o servidor público tem, e deve continuar tendo, estabilidade?

O Brasil foi historicamente alicerçado no patrimonialismo, no coronelismo e no assistencialismo, heranças que traz do seu colonizador e explorador, o governo de Portugal. Esses traços deixaram suas marcas até os dias de hoje. Basta observar o autoritarismo de alguns políticos e a apropriação e utilização do bem público para atender interesses privados de muitos deles. Em um cenário como esse não dá para pensar na eficiência do poder público sem que os trabalhadores que exercem a função de agentes do Estado tenham a garantia e a liberdade para executarem seu trabalho. É essa a essência da estabilidade. O instituto da estabilidade é um direito constitucional do servidor público, para que ele fique imune a perseguições e demissões arbitrárias e/ou políticas de gestores.

Sim, porque no modelo de democracia que vivemos, a cada quatro anos há alternância de poder, com eleições de novos prefeitos, governadores e presidente da República. E os servidores públicos não podem ficar a mercê da boa vontade desses administradores. Como bem definiu a pesquisadora Ana Luísa Cellino Coutinho, “só existe Estado Democrático de Direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantia para exercerem com imparcialidade a sua função pública.”

O trabalhador do setor público tem por princípios servir ao povo, promover a cidadania àqueles que procuram e precisam do Estado, sendo essencial na implantação dos direitos fundamentais e de uma sociedade democrática e mais justa. É bom que se diga também que o instituto da estabilidade não é de um todo irreversível e nem tem como finalidade beneficiar servidores que não desempenham sua função a contento e/ou tenham práticas ilícitas. Para esses, existem o inquérito administrativo e as ações judiciais, o que pode levá-los à demissão.

Além disso, é preciso dizer que os trabalhadores do setor público passam por um rigoroso concurso, cumprem três anos de estágio probatório – período em que ficam em constante análise – e ainda são avaliados sistematicamente. Esse rigor é a garantia que a população tem de que os serviços oferecidos pelo Estado são executados por profissionais comprometidos com o bem comum e com a legislação em vigor. A estabilidade dá a liberdade ao servidor de não cumprir ordem superior em desacordo com a lei ou com a moralidade administrativa. Sem estabilidade, o servidor pode até ser levado a praticar atos ilegais para cumprir ordem superior, com receio de ser penalizado com a perda do cargo e, por conseguinte, passar dificuldades financeiras. E esse tipo de comportamento é maléfico para a sociedade.

Em síntese, pode-se dizer que a estabilidade é muito mais uma garantia do cidadão do que um privilégio do servidor e representa o fortalecimento da democracia e da cidadania.

Graça Oliveira é Socióloga e coordenadora geral do Sindsep-PE