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Temer vai expor grávidas a contaminação

08/11/2017



  • Presidente Michel Temer recebe os cumprimentos do presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho (Marcos Corrêa/PR)



Do Blog da Cidadania

Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro de 2017 a lei 13.467/17 que modificará 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem melhor definiu o que a reforma trabalhista fará foi o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que reconheceu que a reforma trabalhista vai tirar direitos do trabalhador, o que todos os defensores da medida sempre negaram.

Em entrevista à Folha de São Paulo, em um surto de sincericídio, Gandra diz, textualmente, o seguinte:

“Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”

Pronto, está confessado pela maior autoridade do país em direito trabalhista que a lei 13.467/17, vulgo “reforma trabalhista”, tira direitos do trabalhador. Só que ele mente.

Não precisa tirar direitos para aumentar o nível de emprego. Os governos do PT aumentaram o emprego todo mês de 2003 a 2014 sem tirar um único direito. Com salários aumentando e carteira assinada. Foram ONZE ANOS de crescimento e melhora da vida do trabalhador.

Mas, além de direitos, a reforma permite exploração da mão de obra, contratos de trabalho “intermitentes” que obrigam o trabalhador que não encontrar vagas a permanecer na penúria se aceitar ficar à disposição desse tipo de empregador.

A imagem abaixo mostra uma situação inédita na história do país, de subemprego legalizado por lei. Os golpistas legalizaram o “bico” com salários aviltantes como no exemplo que você vê na imagem abaixo.

Essa é uma das grandes excrescências da “reforma trabalhista” que fez as principais associações de juízes do país e o Ministério Público protestarem formalmente contra uma lei imoral que só beneficia patrões e penaliza trabalhadores.

Mas o pior de tudo isso é o caráter desumano da reforma que fica evidente em um dos artigos dessa lei que escancara tudo que ela representa.

Sobre as condições de trabalho para mulheres grávidas ou que estão amamentando seus filhos, o artigo 394-A da CLT, que será extinto no próximo dia 11, determinava que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”, ou seja, locais sem risco de contaminação de qualquer tipo que possa prejudicar o bebê ou o leite que a mulher gera para seus filhos.

Com a reforma trabalhista sancionada por Temer no último dia 14 de julho, a restrição ao trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres foi “flexibilizada”, como esses miseráveis gostam de dizer quando querem tirar direitos.

O texto da nova lei prevê:

Art. 394-A. “Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;

III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação”.

3º – “Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento § 3º”.

Como se infere, as mulheres grávidas não podem trabalhar em local de insalubridade máxima e nos demais (grau médio e mínimo) só serão afastadas se houver atestado recomendando afastamento e assinado por um médico. Já as lactantes, de acordo com a lei, poderão trabalhar em locais de insalubridade máxima, exceto se houver pedido médico (§ 3º).

Essa história de atestado é bobagem porque o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho e dificilmente um médico de hospitais públicos que trabalhadoras frequentam irão deixar o trabalho para irem examinar o local de trabalho delas.

A regra é que as mulheres grávidas ou que estão amamentando que trabalhem em empresas com calor exagerado ou gases tóxicos etc., vão estar submetidas a esse tipo de contaminação ou condição penosa de trabalho.

Essa desgraça irá se abater sobre o país em míseros quatro dias a partir da data da publicação desta matéria e, um país que deveria estar em pé de guerra por conta do que vão fazer com 99% do povo, que trabalham, e estão absolutamente alheios ao mal que o governo está fazendo contra si.  O Brasil vive um dos momentos mais trágicos de sua história.

Quer ficar ainda mais revoltado? Saiba que Temer havia prometido vetar ao menos esse artigo expondo grávidas e lactantes a contaminação. Prometeu que faria isso em agosto.

Porém, já estamos em novembro e nada foi vetado. A medida quanto às grávidas e lactante permanece, assim como permaneceria o incentivo governamental ao trabalho escravo se, aí, órgãos internacionais não tivessem interferido. Mas quem não sabia que Michel Temer é um mentiroso sem caráter e desumano? Quem acreditou nele, ou é burro ou canalha.


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