Supremo afasta Aécio do Senado e impõe recolhimento noturno

Por 3 votos a 2, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares e ainda impôs recolhimento noturno. A decisão foi tomada no âmbito de um processo por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

 

Aécio foi gravado por delatores da JBS solicitando R$ 2 milhões a pretexto de pagar sua defesa na Lava Jato. Porém, Joesley Batista afirmou que os recursos seriam propina para o tucano não exercer sua influência contra a empresa, que acumula problemas financeiros com os órgãos públicos.

 

 

As investigações iniciais indicaram que o recurso foi pago a um primo de Aécio, que tirou o dinheiro, em espécie, na sede da JBS. Depois, a maior parte dos R$ 2 milhões teria sido encaminhada a uma empresa do senador José Perrela, suspeito de ter lavado os recursos para o tucano.

 

Apesar das sanções impostas a Aécio, o Supremo decidiu rejeitar o pedido de prisão preventiva, sob o argumento de que seria uma ação inconstitucional, uma vez que o caso não registrou nenhum flagrante.

 

"Segundo a decisão, o senador também fica obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do país, com entrega de passaporte", diz o STF.

 

Votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram para que o senador mantivesse os benefícios do cargo.

 

Fux disparou críticas a Aécio. "O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza", afirmou. "Muito se elogia [Aécio] por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Se ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política", completou Fux.