Pressão no Congresso para barrar o projeto de demissão do servidor público continua

A Condsef/Fenadsef, assim como todo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está a postos, no Congresso, acompanhando a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17. A matéria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, prevê a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho, a partir de critérios subjetivos e questionáveis. 

No último dia 27, o projeto chegou a ser colocado na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mas devido a pressão das entidades de servidores, recebeu novo pedido de vistas. Para ir ao plenário da casa, a matéria precisa ainda passar por outras duas comissões, a de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC).

“O projeto apresenta vícios de origem. Não é prerrogativa do Legislativo. Só o próprio Executivo poderia enviar ao Congresso uma matéria desse tipo”, explicou o secretário geral da   Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. Para se contrapor ao PL 116/17, o Fonasefe realizou na semana passada uma força tarefa no Congresso. Durante a atividade, o fórum entregou um documento aos parlamentares que aponta os erros da matéria e a necessidade de promover um debate mais amplo sobre o tema.

O PLS 116/17 propõe avaliações de desempenho semestrais feitas pelo chefe para o seu subordinado. De acordo com a matéria, o servidor seria avaliado por dois fatores fixos, como qualidade e produtividade, e cinco variáveis, que podem ser relacionamento profissional; inovação; capacidade de iniciativa; solução de problemas; e compartilhamento de conhecimento.