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PL da negociação coletiva aguarda sanção presidencial

Fonte: Ascom Sindsep-PE
06/11/2017





O recurso do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que colocaria o Projeto de Lei (PL) 3831/15 na estaca zero, foi rejeitado pela Câmara. É que um novo recurso, dessa vez do deputado Rôney Nemer (PP-DF), conseguiu reverter a situação e permitir que o projeto que estabelece a negociação coletiva no setor público siga diretamente à sanção presidencial. Isso é uma vitória para o funcionalismo público, que está cada vez mais próximo de uma data-base e de outros benefícios, possíveis com a instalação de uma mesa de negociação. 

O PL 3831 tem até a próxima semana para ser sancionado pelo presidente da República. Apesar de o projeto ser de autoria de um senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), da base aliada, o projeto pode receber vetos. A Condsef/Fenadsef vem tentando politicamente agilizar a tramitação do projeto. No último dia 30 a entidade chegou a se reunir com a bancada petista no Congresso para garantir a aprovação do projeto, caso ele voltasse a tramitar na Câmara. Sobre a possibilidade de intervir junto à Casa Civil, quando a matéria seguisse para sanção, a oposição alegou não ter trânsito no governo Temer.


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