MP de Temer autoriza gestores a afastar servidores por seis anos sem vencimento

Ascom Sindsep-PE

Publicada pelo presidente golpista Michel Temer, na semana passada, a Medida Provisória 792, que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal, traz em seu texto outro grande ataque aos servidores, serviço público e população brasileira. Em seu Capítulo lll, a MP institui a Licença Incentivada sem Remuneração que autoriza os gestores dos órgãos estatais a afastarem servidores estáveis por até seis anos, sem remuneração, caso declarem ‘interesse público’ para justificar o corte. 

A investida contra o funcionalismo público federal, num quadro de crise fiscal como o atual e da Emenda Constitucional 95, faz parte de uma estratégia mais ampla que tem como elemento principal a redução do papel do Estado enquanto gestor e executor de políticas públicas e, como consequência imediata, a piora na qualidade de seus serviços, indo na contramão do que deseja a população brasileira, que sempre lutou por mais investimentos no setor.

A justificativa de máquina pública inchada dada pelo governo é uma mentira e recebe críticas de diferentes entidades. Na verdade, o Estado brasileiro é de tamanho reduzido frente à sua população. Se levarmos em conta outros países, fica ainda mais clara a redução do número de funcionários públicos proporcionalmente à população. Importante destacarmos ainda que o Governo Federal nunca atingiu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos seus gastos com o funcionalismo público.

Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) comprovam o pouco número de servidores federais. São 3,20% de servidores municipais, 1,58% de estaduais e 0,35% de federais. Somados, os números indicam que, de cada 100 brasileiros, apenas 5,13 se ocupam atualmente do serviço público. Considerando em proporção da força de trabalho do País, esse percentual fica entre 11% e 12%. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório sobre o tema em 2010, chegando à conclusão de que o total de servidores públicos (governo federal, estadual e municipal) no Brasil é bastante limitado em termos de tamanho (de 11% a 12% incluindo empresas estatais) em comparação com os países-membros da OCDE (22% em média). Mesmo as despesas com pessoal da União apresentam trajetória de queda ao longo do tempo, abaixo do limite máximo de 50% da receita corrente líquida estabelecido pela LRF.

Agora está mais que na hora dos servidores se unirem contra esse Governo e suas arbitrariedades. Precisamos de todos os trabalhadores juntos, em torno do Sindsep, para podermos nos contrapor ao desmanche do serviço público. Alguns poucos servidores não podem lutar sozinhos contra toda uma estrutura de governo. Mas todos nós juntos e mobilizados seremos fortes. Fiquem atentos a nossos informativos o ao site do Sindsep-PE para saber quais serão os próximos passos para frear o governo Temer.