Governo interino e golpista destitui Conad/Geap de forma arbitrária

O Conselho de Administração (Conad) da Geap, eleito de forma legítima pelos usuários, foi destituído, nessa terça-feira, 15 de junho, através de liminar impetrada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB). Para a coordenadora geral do Sindsep-PE, Graça Oliveira, isso é mais um golpe. Dessa vez para favorecer os planos de saúde que financiam campanhas políticas. 

Segundo o presidente afastado da Conad/Geap, Irineu Messias de Araújo, a medida do governo foi arbitrária. “Eles induziram a Justiça ao erro, no momento em que prestaram informações erradas sobre o plano”, diz ele. Araújo representa o segmento dos usuários e faz parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

A liminar concedida pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira da 3º Vara Federal de Brasília anula a posse dos membros da Conad, mudanças estatuárias ocorridas em abril e a resolução 129, que seria votada nessa quarta-feira, 15 de junho, para revogar o reajuste abusivo de 37,55% e implantar um novo percentual, agora mais baixo, 20%. 

O principal argumento do governo interino para tomar posse do Conad é que a redução do reajuste para 20% inviabilizaria o plano de saúde. Já de acordo com Irineu Messias de Araújo a medida seria necessária para manter a sustentabilidade do plano, já que desde que o reajuste foi anunciado, o plano já perdeu mais de 23 mil usuários.

Os novos membros do Conad foram designados pelo governo interino e são indicados do PMDB e do PP. Eles tomaram posse na própria quarta, de forma irregular. Segundo o estatuto anterior, que está em vigor no momento de acordo com a liminar da juíza da 3º Vara Federal de Brasília, para tomarem posse eles precisariam antes da aprovação do pleno. Ou seja, aprovação dos três conselheiros do governo mais um dos usuários.

Os novos membros do Conad na própria quarta também demitiram toda a direção da Geap e gerências executivas dos estados. Para o presidente afastado o objetivo do governo interino é administrar os R$ 4 bilhões anuais do plano de saúde. “Foi mais um golpe, na tentativa de se apropriar do patrimônio da Geap”, coloca o diretor do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, enviou ofício ao Conad/Geap desconhecendo as reformas estatutárias, a eleição realizada em maio e nomeando novos presidente e vice para o conselho. Na ocasião, os servidores informaram que tinham sido eleitos de forma legítima pelos usuários. 

O Conad entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça, que se pronunciou, mas ponderou que ouviria a outra parte, nesse caso o governo, antes de conceder liminar. Como o caso também corre em instância superior, também foi um equívoco a liminar concedida pela juíza na primeira instância.

Essa foi a primeira vez que usuários assumem a presidência do Conad. Isso só foi possível após mudança no Estatuto da Fundação de Seguridade Social, aprovada de forma unânime, em abril deste ano, que garante a presidência do conselho para um servidor federal, representante de uma entidade sindical do setor.