Condsef/Fenadsef convoca sindicatos a participarem da campanha Anula Reforma

Da Condsef

A Condsef/Fenadsef está  engajada na campanha nacional Anula Reforma, pela revogação da antirreforma trabalhista e da terceirização do governo Temer. A campanha, lançada pela CUT, no último dia 7 de setembro, está arrecadando assinaturas por todo o Brasil para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a Lei 13.467 e a Lei 13.429. A Condsef/Fenadsef recomenda a todos os sindicatos ligados a entidade que façam coletas de assinaturas junto aos seus filiados.

“Caso a terceirização ampla e irrestrita seja mantida, não haverá mais necessidade de concurso público para servidores no Brasil. Podem contratar terceirizados para todos os órgãos e funções”, observou o diretor jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni. “O servidor público também tem muito a perder com a reforma Trabalhista, ainda mais num ambiente em que nossos salários estão congelados. Primeiro que a prevalência do negociado sobre o legislado vai prejudicar a todos. Segundo que, a retirada dos direitos do setor privado vai pressionar a retirada dos direitos do servidor público, em um futuro próximo”, complementou Cardoni.

A antirreforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho, altera mais de 100 dispositivos que garantiam direitos  históricos dos trabalhadores, além do acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

As assinaturas podem ser coletadas até o próximo dia 08 de novembro, quando será feita a entrega à Câmara Federal, em Brasília. O objetivo da campanha é recolher, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto para sustar os efeitos maléficos da Lei.

Os sindicatos devem acessar o endereço eletrônico: anulareforma.cut.org.br, baixar os arquivos referentes ao material gráfico e formulário de assinaturas e iniciar a coleta. A ideia é que cada entidade consiga, pelo menos, a assinatura de 50% de seus filiados.

A campanha pretende mobilizar a população para que o Congresso seja pressionado a votar e aprovar o Projeto de Lei. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que ela seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue o mesmo caminho de qualquer outro Projeto de Lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

A antirreforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer foi aprovada às pressas no Senado, com os congressistas sendo pressionados por empresários financiadores de campanha interessados em aumentar suas margens de lucro, usando o falso argumento de que as mudanças iriam gerar mais empregos. Ela recebeu 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. As mudanças não foram debatidas junto ao conjunto da sociedade. Isso porque a grande maioria da população brasileira é contrária ao desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).