CNTC e Sintabas estão fora das negociações do ACT dos empregados da Conab

Saiu a sentença de ação movida pela Condsef/Fenadsef pela representatividade dos empregados da Conab. A juíza da 1ª Vara do Trabalho, de Brasília, Elyzangela de Souza Castro Dickel, julgou procedente a solicitação da entidade para representar a categoria nas negociações do acordo coletivo. Na mesma decisão – anunciada no último dia 3 -, a magistrada afastou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por não fazer parte do segmento, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Abastecimento Alimentar (Sintabas), por não possuir registro sindical, ou seja, não existir legalmente.

Na sentença, a juíza do Trabalho também afastou a Associação dos Empregados da Conab, a Asnab, por não se tratar de uma entidade sindical. A magistrada agendou uma reunião para o dia 25 deste mês, em Brasília, onde deve anunciar sua decisão. Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, essa é mais uma vitória importante para a categoria, que sempre foi representada pela confederação, hoje federação, e foi obrigada a “engolir” entidades de fachada.

Lembrando que a Condsef/Fenadsef já havia conseguido a liminar dessa ação e estava participando das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da Conab, negociação essa que não avançada porque, dentre outras coisas, a CNTC não admitia a presença da federação na mesa e vinha protelando o acordo. Diante essa inércia e para não prejudicar os trabalhadores, solicitou a prorrogação do atual acordo, o ACT 2016/2017, que venceu em setembro. 

A Conab se comprometeu em dar um retorno à Condsef/Fenadsef até a próxima semana sobre essa prorrogação do atual acordo. No entanto, diante desses novos fatos, é possível que as negociações fluam e tão breve a federação possa fecha do ACT 2017/2018.

Há alguns anos o Ministério do Planejamento determinou o desconto nos contracheques dos celetistas da Conab. Depois disso, um grupo de trabalhadores, apoiados pela direção nacional da Companhia tentaram fundar um sindicato nacional. Sem sucesso na fundação da nova entidade, barraram a Condsef nas negociações e passaram a negociar os ACTs com a confederação de trabalhadores do comércio, que não tem nenhuma relação com o setor.

A Condsef fez os ajustes no Ministério do Trabalho e se transformou em uma federação, a Fenadsef, para poder representar legalmente todos os trabalhadores celetistas do serviço público, inclusive o pessoal da Ebserh. Mesmo assim, a entidade ainda encontrou resistência por parte da direção da Conab para participar das negociações.