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A vida do trabalhador sem direitos trabalhistas. Ou: como era boa minha CLT

14/11/2017








Por Cynara Menezes

Foi bom enquanto durou, mas acabou. O último sábado, 11 de novembro, será lembrado por ter marcado o fim de uma era no Brasil: a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho. Como todo tempo bom, esses 74 anos deixarão saudade –ao menos para a classe trabalhadora, que via nela uma fonte garantidora de direitos. Quem foi beneficiado pela mudança (os patrões) começa agora a colher os frutos de um movimento político iniciado tão logo o resultado das eleições presidenciais de 2014 foi anunciado. Àquela altura já estava mais do que claro que a “reforma trabalhista”, anunciada como solução para a crise financeira, jamais seria sancionada por Dilma Rousseff. Era necessário dar um golpe no povo brasileiro em favor de uma elite empresarial.

Se o nascimento da CLT, pelas mãos de Getúlio Vargas, veio como resposta à criação da Justiça do Trabalho em 1939, foi justamente o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho, quem melhor sintetizou os motivos de sua morte, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”. Como de costume, o sacrifício para sanar a crise virá da base da pirâmide. Como sabemos, rico não paga conta por aqui.

É importante perceber que foi a promessa das reformas (sobretudo a trabalhista) que fez a campanha do fora-Dilma ganhar corpo, a partir de 2015. Os maiores financiadores do golpe viram nelas a moeda de troca a ser paga por Temer ao chegar no Planalto. A FIESP, dona do famoso pato de borracha, que chegou até a fornecer filé mignon para os manifestantes verde-amarelos, teve interesses óbvios na reforma. Afinal quem teria mais a lucrar com a perda de direitos dos trabalhadores que a maior federação de patrões do País?

Os outros articuladores do golpe, como as Organizações Globo e o PSDB, também tiveram na reforma trabalhista sua grande motivação. A Globo, como porta-voz das maiores empresas do país (seus anunciantes), e os tucanos, porque a possuíam em seu plano de governo, reiteradamente derrotado nas urnas. Com o terreno preparado nos bastidores por esses agentes, o caminho ficou livre para o PMDB de Cunha, Jucá, Padilha e companhia consumar o golpe parlamentar.

O compromisso de Temer em assassinar a CLT, perante seus apoiadores, era tão grande que o discurso na posse ilegítima tratou o tema com um cuidado especial: “Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego”, bradou, em um dos atos mais patéticos e antidemocráticos da história.

Talvez haja mesmo alguma lealdade entre os ladrões: a reforma trabalhista foi a primeira promessa, de fato, cumprida pelo presidente golpista. A retirada de direitos do trabalhador foi a força motriz de um golpe travestido de pedaladas fiscais, feito sob medida para enganar a classe média. E não deixaram nem o cadáver esfriar. No dia de sua morte, a CLT deixou seu primeiro órfão: um juiz do trabalho, no estado da Bahia, sentenciou um empregado a pagar 8.500 reais para o empregador por litigância de má-fé. Nos bons tempos dos direitos trabalhistas, seria uma causa ganha para o trabalhador com base na CLT. O magistrado chegou a citar a nova legislação em sua decisão que fundamentou a sentença.

Que belo começo! Já há relatos de trabalhadores sendo contratados a 4,45 reais por hora, o que daria cerca de 35 reais por 8 horas de trabalho. Em 30 dias, o trabalhador receberia 1050 reais, pouco mais de um salário mínimo, sem direito a sábados e domingos, férias, 13º ou qualquer garantia. E se reclamar, quem é indenizado é o patrão.

Cynara Menezes é jornalista e editora do site Socialista Morena 


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